Infraestrutura vai revisar mais de 100 portarias

O Ministério da Infraestrutura reuniu 116 portarias, resoluções e instruções normativas que vão passar por um processo de revisão e consolidação até novembro do próximo ano. O “revisaço” faz parte de um programa do governo que abrange todos os ministérios. Desenhado desde o ano passado e instituído por decreto, o projeto tem como meta melhorar a qualidade do ambiente de negócios ao simplificar o emaranhado de regras presente nesses instrumentos.

Também se tornou um dos braços do Pró-Brasil, programa de infraestrutura em elaboração pelo governo.

A principal meta da Infraestrutura com essas revisões é consolidar as regras – e não necessariamente fazer alterações de mérito. A pasta avalia que, para alguns casos, mudanças no escopo podem se tornar uma opção, mas isso vai depender do andamento e da conclusão dos trabalhos

Além das 116 instruções editadas pela pasta, o ministério também vai supervisionar a revisão e consolidação de normativos do Conselho Nacional de Trânsito e do Departamento Nacional de Trânsito. O ministério ainda vai monitorar as análises das resoluções das agências de Aviação Civil, de Transportes Terrestres e Aquaviários, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A revisão das normas regulatórias, no entanto, são tocadas pelas agências. Para esses casos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já afirmou que a intenção é tornar a regulação mais fácil, além de eliminar regras que possam ser intervencionistas.

O ministério publicou uma portaria com o cronograma e os procedimentos dos trabalhos, que vão envolver as Secretarias de Aviação, de Portos, de Transportes Terrestres, de Fomento, Planejamento e Parcerias e a subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Uma outra portaria deve ser divulgada em breve com a atualização desse cronograma (a redação atual fala em agosto, e não novembro).

Segundo a portaria, os funcionários envolvidos na tarefa deverão elaborar uma minuta de ato normativo e encaminhar à secretária executiva quando concluírem que as normas revisadas devam ser revogadas, consolidadas ou alteradas, junto de uma avaliação técnica para embasar o entendimento. Se apontarem que os atos em vigor são adequados, também devem elaborar uma nota técnica para justificar essa conclusão.

As análises vão ocorrer em cinco etapas, por eixos temáticos. A primeira deve ser concluída até 30 de novembro e, a última, no mesmo período em 2021. Entre os temas estão regulação de transporte ferroviário, concessão rodoviária, infraestrutura rodoviária, tarifas aeroportuárias, outorgas aeroportuárias, autorização de terminais portuários privados, planejamento portuário, aviação regional, e fundos de investimento.