Parte do dinheiro do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus será usado para colocar consignados em dia

O recebimento da primeira parcela do recurso proveniente do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai garantir, enfim, a regularização do pagamento dos empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. A promessa é do prefeito Bernardo Rossi, que garantiu que, além disso, vai dividir o restante dos R$ 7,1 milhões – primeira parcela de um total de R$ 28,5 milhões a que o município tem direito – entre a Saúde e a Educação.

O programa distribuiu R$ 60 bilhões. Desse montante, R$ 50 bilhões (R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios) serão para uso livre e R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios) exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O recurso está sendo pago em quatro parcelas mensais.

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A fórmula de distribuição entre os estados foi feita com base na arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções relacionadas à exportação. Para os municípios o cálculo será feito com base na população de cada cidade. O projeto ganhou um dispositivo que os municípios devem privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados. O valor destinado para a saúde e assistência social também seguiu o critério de liberação de valor baseado em número de habitantes.

Segundo o prefeito Bernardo Rossi, os recursos, embora cheguem em boa hora, são insuficientes. Isso porque as perdas na arrecadação municipal já ultrapassam os 40% e isso é combinado com uma demanda crescente da população, que recorre diretamente às prefeituras.  “Infelizmente as prefeituras ficaram com a menor parte do recurso. Esse recurso não chega nem na metade das perdas que tivemos com a questão da pandemia”, afirmou.