Procon autua empresa de turismo que promoveu excursão durante a pandemia

Depois de receber denúncias, o Procon petrópolis autuou a empresa de turismo Rabelo Tour por descumprimento aos decretos municipal e estadual que proíbem as viagens interestaduais e intermunicipais como forma de conter a disseminação da Covid-19. A viagem, promovida em abril e divulgada pela própria empresa em uma rede social, levou turistas e compradores petropolitanos para as cidades de Jacutinga, Monte Sião e Ouro Fino, na região Sul e Sudeste de Minas Gerais. O objetivo era, segundo divulgação da empresa, “fazer as compras de Dia das Mães”.

Segundo o Procon, na postagem feita pela empresa, havia texto informando que a viagem incluía “ônibus leito turismo”, “assistência de guia”, “serviço de bordo” e “carro de apoio em Jacutinga” (cidade famosa pela venda de malhas) “para facilitar o deslocamento pelas fábricas e lojas”. A empresa ainda oferecia embarque nas cidades de Petrópolis, Teresópolis, Areal, Três Rios, Paraíba do Sul e Vassouras. No texto também havia orientação a consumidores das cidades de Barra do Piraí, Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, para que fizessem consulta e reserva por meio de outra empresa de turismo.

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No dia 20 de março, a Prefeitura de Petrópolis publicou o decreto 1.102 que, em seu artigo 3º, estabeleceu a proibição da “circulação de transporte interestadual de passageiros com origem em Estados que tenham casos suspeitos ou confirmados de coronavirus”. A decisão, segundo a Prefeitura, visava “proteger a população que se desloca por meio de transporte coletivo”, do contágio. A mesma medida foi adotada pelo governo do Estado, também no fim do mês de março.

Segundo a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Raquel Motta, denúncias de consumidores informaram a prática da empresa. “A empresa estimulou o consumidor, de forma enganosa, de que estava liberado fazer a viagem intermunicipal e interestadual durante a pandemia. Isso é um crime contra a saúde do consumidor, em um momento em que as autoridades de saúde não recomendam a circulação das pessoas, como forma de evitar propagação do coronavirus. A empresa foi atuada e terá dez dias para realizar a sua defesa. Apesar da flexibilização, as viagens intermunicipais e interestaduais continuam proibidas”, disse.

Procurados, representantes da empresa de turismo preferiram não se pronunciar.