Após denúncias de superfaturamento, Procon autua mercados

O Procon/Petrópolis-RJ autuou três novas redes de supermercados, no processo que investiga a prática de preços abusivos durante a pandemia da Covid-19. Desde março, o órgão de defesa do consumidor vem fiscalizando as 38 unidades das 12 redes que atuam na cidade. Até o momento, cinco redes foram autuadas. Na maioria dos casos por não apresentarem as notas de compra e venda dos produtos tal como foram solicitadas pelo Procon municipal.

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Desta vez foram autuadas as redes Tá no Gosto, Paula Amélia e Supermarket. No caso do Supermarket, além de não apresentar a documentação solicitada pelo órgão de defesa do consumidor dentro do prazo estabelecido, no que diz respeito ao requerimento da Nota de Investigação Preliminar – NIP, ainda foi constatada no processo de análise da fiscalização a cobrança de markup (lucro sobre a compra e revenda de produtos) com valor superior ao que era cobrado no período de até 45 dias antes da pandemia.

Já a rede Tá no Gosto apresentou as notas solicitadas pelo órgão de defesa do consumidor, porém não em formato que pudesse ser analisado pela equipe de fiscalização. “Eles foram autuados nesse caso pela prática abusiva de preço, já que está prevista no Código de Defesa do Consumidor – CDC, em seu artigo 6º, a inversão do ônus da prova. A rede de supermercado ainda poderá apresentar as notas de saída das mercadorias fiscalizadas, como parte da defesa no processo administrativo instaurado, e assim comprovar que não cometeu crime contra o consumidor”, explica a chefe de fiscalização do Procon municipal, Fernanda Tesch.

Além desses mercados, o Procon municipal já havia autuado quatro mercados da rede Extra (Quitandinha, Alto da Serra, Correas e Itaipava) por não apresentarem a documentação solicitada. Também já havia sido autuado o Mercadinho de Itaipava, onde foi analisada a prática de abuso nos preços através da análise do markup. Outras duas redes, DIB e Multimix, apresentaram as notas e não foi comprovada prática abusiva contra o consumidor.

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, o Procon vem recebendo uma série de denúncias de preços abusivos, o que levou o órgão de defesa do consumidor a abrir um extenso processo de auditoria nos preços praticados em um lista de produtos que vão desde itens da cesta básica, aos de hortifruti e até mesmo o álcool em gel. Um processo que tem contado com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“Alguns processos, isoladamente, acumulam mais de duas mil páginas de notas de entrada e saída de produtos, tanto do período da pandemia, quanto do período anterior. Ao todo, são mais de seis mil páginas em análise. E elas estão sendo apuradas uma a uma. O Procon está analisando o material já recebido e também apurando constantemente novas denúncias. Comprovada a abusividade, o estabelecimento será responsabilizado pela prática infrativa e conforme o caso, sujeito às sansões administrativas previstas na lei estadual 8.769 de 23 de março de 2020, que veta a majoração de preço, quanto no próprio CDC, que prevê a punição em caso de aumento de preço sem justa causa”, informa a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, Raquel Motta.