Defensoria vai propor TAC à Prefeitura para garantir acesso de famílias carentes a sepultamentos gratuitos

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai propor à Prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a realização de sepultamentos gratuitos para famílias de baixa renda. De acordo com o órgão, três recomendações já foram enviadas ao governo municipal pedindo a adoção de medidas para facilitar o acesso das famílias ao benefício, mas até o momento nenhuma delas foi adotadas.

Na noite de segunda-feira (25), a morte de um homem sem que a família conseguisse acesso à gratuidade no sepultamento também levou a Defensoria a propor a assinatura do TAC. “O problema chegou até nós pelo CDDH, que recebeu um pedido de ajuda da família. O homem morreu em casa e eles estavam tendo dificuldades para realizar o sepultamento gratuito”, disse o defensor público Marcílio Brito.

Desde o dia 14 de maio, a Defensoria vem enviando ofícios e recomendações para que a Prefeitura dê publicidade ao programa do sepultamento gratuito e que o mesmo tenha canais que funcionem diariamente por 24 horas. “O que não quero neste momento de pandemia são mais ações judiciais. A propositura do TAC é para evitar mais ações”, comentou o defensor.

No último ofício enviado no dia 25, a Defensoria recomenda que seja feita a ampla divulgação à população e em variados canais (televisão, rádio, internet, grupos oficiais de WhatsApp) sobre a possibilidade de requerer sepultamento gratuito, constante de forma destacada e visível na página da internet da Prefeitura, assim como em todas as suas redes sociais.

“O que a gente percebe é que a Prefeitura usa a legislação municipal que atribuiu essa responsabilidade às funerárias. No entanto, existe um trâmite oficial a seguir aos quais as famílias não têm acesso. No momento de fragilidade máxima, elas não sabem o que fazer”, disse o defensor. 

Segundo a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Carla de Carvalho, foram horas tentando retirar o corpo da casa e conseguir o sepultamento. “Vimos o pedido de ajuda da família nos grupos de mensagens e aí começou a luta. Os familiares disseram que na funerária a informação era que só podiam sepultar se eles tivessem sepultura própria. Na Secretaria de Assistência Social a informação era que tinham que ver tudo com a funerária. Foi aí que recorremos à Defensoria e, depois de muitos telefonemas, conseguimos que o Samu fosse à casa e o médico atestasse a morte. Depois o IML foi até lá e pegou o corpo”, contou a coordenadora.

Até o início da tarde desta terça-feira (26), o corpo do homem ainda estava na funerária esperando o translado para o cemitério de Itaipava.

De acordo com a Defensoria, a Prefeitura tem 48 horas para responder a última recomendação enviada na segunda-feira. O defensor disse ainda que o TAC já está sendo elaborado.

Entenda: Defensoria Pública pede mudanças em regras para sepultamentos gratuitos