Motos barulhentas podem estar com os dias contados em Petrópolis

A Câmara de Vereadores aprovou nessa terça-feira (19), em segunda discussão, um projeto de lei que pode colocar fim aos ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas. De autoria do vereador Marcelo Chitão, o PL  2680/2019 tem o objetivo de obrigar os proprietários de motocicletas a adequarem seus veículos às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 252 de 07 de janeiro de 1999).

O projeto de lei foi enviado para análise por parte do Executivo e, caso seja aprovado, passará a ser proibida em Petrópolis a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas que estejam com descarga livre, ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Também fica proibida a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido.

De acordo com o vereador, “a lei se justifica pelo fato de que o ruído emitido fora das normas de trânsito estabelecidas e dos limites impostos por lei é insalubre e gera diversas reclamações. Acima de 85 decibéis, o barulho pode ser nocivo à saúde, causando problemas auditivos”, destaca.

O PL também prevê que a fiscalização deverá ser feita pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans), responsável pelo controle e ordenamento do trânsito na cidade. O poder executivo deverá definir e editar normas que se façam necessárias para complementar as penalidades na execução da lei.

Foto: Projeto de Lei pode garantir placas em braile nos terminais rodoviários