Vereador Marcelo Lessa vai à Justiça para garantir a permanência na Câmara

O vereador Marcelo Lessa entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua permanência na Câmara Municipal de Petrópolis. De acordo com o advogado Thiago Gibrail, foi pedida uma liminar para suspender a decisão da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, que, no dia 15 determinou que os vereadores Luizinho Sorriso e Ronaldão, réus em processo que apura a existência de um esquema de corrupção dentro da Casa Legislativa, retornassem aos cargos. 

“Entendemos que ministra Lautira Vaz violou o Regimento Interno do STJ na medida em que julgou o mérito do habeas corpus sem a presença dos demais ministros, que compõem a sexta Turma. A decisão foi monocrática”, disse o advogado. “A contradição da ministra causou-nos estranheza, pois, além de mudar o seu entendimento – em agosto de 2019 ela negou liminar sob o argumento de que os réus não poderiam retornar diante a gravidade dos crimes contra a Administração Pública e práticas de organização criminosa que poderiam perpetuar no Legislativo Municipal – a ministra, também em dezembro do mesmo ano, afirmou em despacho que informaria aos advogados de defesa sobre a data de julgamento para sustentação oral”, ressaltou Thiago Gibrail.

Marcelo Lessa deixou o cargo na segunda-feira (27) e os vereadores Luizinho Sorriso e Ronaldão já foram reconduzidos às funções parlamentares. Nesta terça-feira (28), devem participar da primeira sessão após o retorno à Câmara Municipal de Petrópolis. Segundo o advogado de Lessa, não há um prazo para o STF julgar o pedido, mas ele acredita que a decisão não deve demorar. “Se o STF deferir o pedido de mandado de segurança, o vereador Marcelo Lessa retorna ás suas atividades no Legislativo”, afirmou Gibrail.

Entenda

Ronaldão e Luizinho Sorriso foram afastados por ordem judicial em investigação que apurava a origem e o destino do dinheiro encontrado na casa do também vereador Paulo Igor, durante operação em outro processo, que investigava irregularidades na Câmara Municipal. Na época – abril de 2018 – foram encontrados R$ 155 mil e US$ 10,3 mil no imóvel. Parte deste dinheiro estava escondido no compartimento do motor da banheira de hidromassagem, separado em maços com papéis que informavam iniciais de nomes que, segundo a investigação, indicavam os vereadores que receberiam o montante.

A localização do dinheiro gerou outra ação porque, segundo o Ministério Público, tratava-se de propina paga pelo então presidente da Casa, vereador Paulo Igor, aos demais parlamentares, em troca de apoio político. Além de Ronaldão e Luizinho Sorriso, são réus neste processo Paulo Igor e os vereadores Wanderley Taboada e Reinaldo Meirelles. Estes três seguem afastados, porque a decisão beneficia apenas os autores do pedido de habeas corpus.