Será que a inteligência nacional acabou?

Confesso minha surpresa ao ler a entrevista a O Globo, em 15.3.2020, do sagaz ex-ministro Delfim Netto a respeito do ordenamento político-eleitoral do país. Ele afirma que Bolsonaro “foi eleito por 39% dos eleitores. Podiam votar 147 milhões e ele teve 57,7 milhões de votos, ou seja, ele não foi eleito pela maioria nacional.” Diz ainda: “O partido pelo qual foi eleito, o PSL, não chegou a ter 10% do Congresso.” E conclui que quem tem menos de 10% do Congresso só tem um caminho: negociar para fazer o governo funcionar. Na prática, sabemos que isso escancara o toma-lá-dá-cá do sistema partidário vigente. Temos 25 partidos com representação na câmara federal, que se notabilizam pela ausência de posicionamentos político-ideológicos nítidos, salvo o Novo.

Num primeiro momento, o arrazoado de Delfim parece irretorquível. Não obstante, quem conhece teoria da amostragem como ele, sabe que uma amostra de mais de 100 milhões de votantes traduz a vontade da maioria. Qualquer dúvida pode ser dirimida pelo segundo turno em que ele obteve 55% dos votos contra o candidato do PT. Logo, foi eleito, sim, pela maioria nacional.

Curiosamente, na mesma entrevista, quando lhe foi perguntado sobre a derrubada pela Câmara dos Deputados do veto de Bolsonaro para evitar o aumento dos gastos públicos em “modestos” R$ 20 bilhões anuais, ele foi rápido no gatilho: “Naquele dia, eu passei três ou quatro horas na frente da TV. E tive um choque. A inteligência nacional acabou”. Quando ele diz que “a inteligência nacional acabou”, ele chegou muito perto de perceber a armadilha político-institucional de que nos tornamos reféns há décadas. Vamos a ela.

Bolsonaro foi eleito com um programa de perfil conservador nos costumes, liberal na economia, e de combate à corrupção sistêmica. Quem votou nele tem todo o direito de exigir que o programa seja cumprido. E cabe a ele o dever de cumprir o compromisso assumido. É democrático ir às ruas para relembrar o Congresso desse fato que abjura as práticas da velha política.

Este é um problema típico do presidencialismo, que não existiu no Brasil durante quatro séculos, até 1889, período em que o regime era de cunho parlamentarista até nas câmaras municipais. O prefeito era o vereador mais votado, e despachava conjuntamente com seus pares. No parlamentarismo, a montagem de um governo só se dá com a formação prévia de uma maioria parlamentar. Executivo e legislativo se entendem antes. Os países parlamen-taristas em geral funcionam na base do voto distrital puro com recall. Ou seja, o parlamentar (vereadores, deputados estaduais e federais) todo mês vai ao seu distrito eleitoral prestar contas do que faz, podendo ser substituído se não estiver dando conta do recado de representar efetivamente seus eleitores.

No modelo parlamentarista, o Chefe de Estado é um cargo independente do de Chefe de Governo, o Primeiro-Ministro. Em situações de crise como esta, o Chefe de Estado poderia dissolver a Câmara e convocar eleições, dentro da lei e sem golpes de Estado, para se chegar a uma maioria que desse sustentação ao governo. O duro de engolir é que a república jogou no lixo uma solução que funciona mundo afora até hoje. E que funcionou aqui até o final do século XIX.

O Brasil tem hoje uma moldura institucional disfuncional para dar base de apoio parlamentar aos governos. Vale repetir: o indecente toma-lá-dá-cá. O drama foi vivido praticamente por todos os presidentes eleitos desde 1985. A situação foi num crescendo que desembocou na corrupção sistêmica do PT. Esse imbróglio estrutural vai continuar se não nos repensarmos politicamente.

A grande mídia, jornais e TVs de alcance nacional, e presidentes de instituições públicas e privadas expressaram, com razão, seu repúdio a grupos de manifestantes, no Dia do Exército, que pediam intervenção militar. Queriam o fechamento do Congresso e do STF. Cenas antidemocráticas como estas não ocorreriam no parlamentarismo. O âmago da questão parece nos fugir, aqui inclusa a grande mídia. Será que a inteligência nacional acabou mesmo? A saí-da do ministro Moro parece confirmar o veredicto de Delfim Netto. Que tristeza!

Autor: Gastão Reis Rodrigues Pereira

Empresário e economista . E-mails: gastaoreis@smart30.com.br// ou gastaoreis2@gmail.com