Câmara vai tentar votar PEC do Orçamento de Guerra nesta sexta

Os deputados vão tentar finalizar ainda nesta sexta-feira, 3, a votação da proposta de emenda constitucional chamada de Orçamento de Guerra. O texto segrega as contas da União durante a crise da covid-19 e dá mais liberdade e segurança jurídica para o governo avançar com os gastos em tempos de pandemia. Se a Câmara conseguir finalizar a votação, restará o Senado analisar a medida antes de ir à sanção.

Lideranças debaterem durante toda quinta-feira para tentar resolver todos as discordâncias em relação ao texto e levar para o plenário uma proposta já consensual para a realização de uma votação mais célere possível.

O governo já deu seu aval à medida. “Conversamos muito durante toda a semana e construímos juntos”, disse o líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO). O ponto de discordância que havia com o Executivo foi ajustado antes da leitura do relatório O governo se preocupava com a redação do trecho sobre a possibilidade de o Legislativo sustar as decisões do comitê que será criado para fazer a gestão dos recursos na crise. A versão anterior dizia que é dado poder ao Congresso para sustar qualquer decisão “em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação”.

A atual diz que a prerrogativa é para “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.

Agora, lideranças ainda debatem sobre pontos sobre a atuação do Banco Central. A instituição poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O montante total de compras de cada operação deverá ser autorizado pelo Tesouro e imediatamente informado ao Congresso. As operações vão exigir aporte de capital de pelo 25% do Tesouro. Esse porcentual ainda é um entrave para algumas lideranças e poderá ser alterado.

Outro ponto ainda em debate é sobre os depósitos voluntários no Banco Central, que acabou ficando de fora do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-RR), lido na quarta-feira em plenário.