30/03/2020 13:14
Ministério do Trabalho não vai divulgar dados de empregos formal
Devido à falta de prestação de informações sobre admissões e demissões por parte das empresas o Ministério do Trabalho não vai divulgar os dados de empregos formais dos meses de janeiro e fevereiro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30), pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Não há data para divulgação dos levantamentos.
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) são divulgados mensalmente pelo ministério. O último levantamento deste ano foi feito em janeiro, no entanto, segundo o governo federal ao menos 17 mil empresas deixaram de prestar informações ao eSocial relativas aos desligamentos realizados neste período, o que representa 2,6% do total de empresas que tiveram movimentações. Por isso, os dados de janeiro foram retirados do site e serão divulgados juntos com os de fevereiro.
De acordo com o governo federal, as empresas devem enviar obrigatoriamente os números, o que não foi feito, comprometendo a qualidade do monitoramento do mercado de trabalho. Em nota, o ministério informou que as empresas estão sendo contatadas para regularizar a situação. Diz a nota: “Em nome da transparência e da qualidade da informação, o Ministério da Economia indica que as subdeclarações aqui mencionadas se concentram nos dados de desligamentos. Tal situação implica que o saldo de emprego formal, se divulgado, poderia apresentar valor superior ao que seria aferido se preenchido em conformidade. No intuito de não comprometer o uso, o rigor metodológico e a qualidade dos dados do Caged, o Ministério da Economia, em esforço conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade, tem entrado em contato com as empresas para que retifiquem e reenviem os dados e tem expedido comunicados no portal do eSocial a fim de reforçar a importância do preenchimento das informações.
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Ainda na nota, o ministério ressaltou que “o cenário de pandemia causada pela Covid-19 tem dificultado a autorregularização de parte das empresas. Essas dificuldades resultam das recentes transformações na forma de relacionamento do governo federal e nos valores de desburocratização e simplificação do envio de informações em um único canal. Apenas no último semestre de 2019 foram substituídas quatro obrigações trabalhistas para simplificar o processo de transmissão de informações por parte das empresas: Caged, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), carteira de trabalho e o livro de registros de empregados”.
O ministério afirmou também que “tão logo a situação voltar à normalidade e as empresas retomarem o envio completo das informações, ocorrerá ampla divulgação das estatísticas dos meses anteriores, como sempre ocorreu”. Ainda na nota, o governo federal destacou que “esta situação não interfere no pedido e na concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores que tenham perdido seus empregos. O acesso ao benefício pode ser todo feito de forma virtual, tanto pelo gov.br/trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital”.