Vereador solicita ao município isenção da cobrança da taxa mínima de água e esgoto

O vereador Jamil Sabrá protocolou, nesta sexta-feira (20) no Gabinete do Prefeito,  um ofício solicitando que o município estabeleça decreto impedindo a cobrança da taxa mínima de água e esgoto nos estabelecimentos comerciais e residenciais de Petrópolis. A solicitação atende a demanda, principalmente, do pequeno empresário que precisou suspender seus atendimentos por conta da pandemia do coronavírus. A solicitação também é para que não haja cobrança para cerca de 24 mil famílias inscritas do Cadastro Único (CadÚnico). Ambos os pedidos consideram o prazo de 15 dias ou o período de recolhimento social indicado pelas autoridades de saúde. 

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Na prática, significa que o empreendedor que dispõe de uma sala e que teria que arcar com quase R$ 170, deverá pagar só pelo consumo realizado nos dias em que esteve utilizando a água no espaço – e não o equivalente aos 15 dias que o local ficou fechado, por exemplo. Em imóveis residenciais a lógica é a mesma, aqueles que gastaram até 10 mil metros cúbicos de água tem a conta mínima de R$ 70. Mas, se gastam menos que isso, o valor não é diminuído. O pedido, no entanto, é que a cobrança seja equivalente ao gasto do usuário. 

“Este é um momento de estrema delicadeza, onde o pequeno empresário e pessoas com salas comerciais estão tendo seus serviços suspensos pelos clientes por conta do coronavírus. Essa medida é essencial no atual cenário mundial. Porém, o que queremos, agora, é que esse pequeno ou microempresário não precise arcar com o custo de água que sequer está usando nesse seu espaço. Isso já pensando que o seu custo em casa irá aumentar devido às indicações para lavar as mãos e a predominância de tempo em seus domicílios”, esclarece o vereador. 

Já no caso das famílias cadastrados no CadÚnico, que representam cerca de 77 mil pessoas, Jamil Sabrá quer a suspensão provisória da cobrança integral pelo abastecimento de água. As famílias cadastradas no CadÚnico tem renda de até três salários mínimos ou ganhos de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastro pode é feito pela própria família em alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

“Todas as famílias estão sofrendo com a questão do coronavírus e precisamos adotar medidas para auxiliar, principalmente, aqueles que têm menores condições neste momento. Esperamos que a prefeitura entenda o problema e que estabeleça medidas para garantir que essas famílias não sejam ainda mais prejudicadas com esse cenário”, destacou Sabrá.