Governo flexibilizará regras trabalhistas para tentar conter desemprego

O governo flexibilizará regras trabalhistas para tentar conter o desemprego e fazer frente à crise econômica. Uma medida provisória será enviada com regras para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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Chamado de “Programa Antidesemprego”, as medidas preveem a redução em até 50% da jornada e do salário dos trabalhadores, o que terá que ser acordado entre empregado e empresa. Poderá haver suspensão do contrato de trabalho, desde que o pagamento de metade do valor seja mantido.

O valor pago ao trabalhador não poderá ser inferior ao salário mínimo e não poderá haver suspensão do salário-hora.

Haverá ainda ações para simplificar o teletrabalho e a utilização de banco de horas, e a antecipação de férias. “São instrumentos que oferecem agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores”, explicou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo. 

Preocupação em manter empregos

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, defendeu o programa antidesemprego do governo, que permite a redução de até 50% do salário dos trabalhadores, associado à diminuição da jornada de trabalho.

“A ideia é proporcionar a manutenção do emprego”, afirmou, em resposta à pergunta de jornalistas que questionaram como as pessoas vão sobreviver com metade da renda. “Muito mais grave seria perder o emprego e não ter salário”, acrescentou. Bianco disse ainda que o pagamento da hora trabalhada não poderá ser reduzido.

Questionado sobre a possibilidade de diferimento dos pagamentos da contribuição previdenciária pelas empresas, Bianco disse que, “por ora”, isso só será permitido para o FGTS e o Simples Nacional. Bianco reconheceu, porém, que esse é um pedido que tem sido feito por vários setores.

Sobre esse pedido em específico, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o governo está monitorando e procurando entender os problemas de cada segmento econômico.

Em relação à possibilidade de parcelamento de dívidas com a União, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levy, disse que todos os interessados poderão aderir. Segundo ele, não será necessário comprovar dificuldades financeiras para honrar dívidas.