Taxa extra de embarque para voo estrangeiro deve acabar

O Ministério da Infraestrutura avalia usar a chamada MP do Turismo, editada no fim de 2019, para incluir o fim do adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros, de US$ 18. Apesar de qualquer mudança só valer a partir de 2021, por motivos orçamentários, o governo gostaria de ver o tema endereçado ainda neste ano, como forma de sinalização ao mercado.

O secretário nacional de Aviação, Ronei Saggioro Glanzmann, já discutiu o assunto com o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG).

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Desde que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a medida, em outubro, a pasta tem afirmado que a extinção do adicional provavelmente seria feita por meio de MP. A estratégia de usar o texto já em tramitação também busca evitar que o Congresso reaja de forma negativa a mais uma MP editada pelo governo Bolsonaro.

Já a ideia de encaminhar a questão por meio de iniciativa ligada ao turismo não é nova. À época do anúncio, a assessoria do Ministério disse que a providência poderia entrar em MP que agregaria “uma série de ações de fomento ao turismo”.

A MP veio em novembro sem citar o tema. No fim do ano, Freitas sinalizou que precisou mudar os planos por questões orçamentárias. No balanço das ações em 2019, disse que o fim da taxa ficaria para 2021 e lembrou que acabar com ela implicaria em redução de receitas.

Técnicos destacam que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 vedava a criação de qualquer benefício de natureza tributária ou financeira. Para agora, a amarra não existe mais, o que possibilitou a retomada dos processos.

Em 2018, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança. A taxa foi criada em 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.