Falta de banheiros para clientes é alvo de ação do Procon

O Procon Petrópolis flagrou durante a última semana, cinco estabelecimentos comerciais do município que ainda não se adequaram as determinações da lei de nº 6.551/08, que obriga a disponibilização de banheiros gratuitos aos clientes na estrutura de shoppings, centros comerciais e galerias. O órgão lavrou auto de infração para que os locais se enquadrem à legislação, a exemplo de outros vinte e três que já cumpriram a determinação do órgão de defesa do consumidor.

E o cerco ao problema é antigo. Desde 2018 o Procon vem notificando os estabelecimentos para que se enquadrem à legislação. Ao todo, a equipe passou por 62 locais durante a fiscalização contemplando Centro e distritos. Atualmente, apenas 10 ainda têm que se adequar, porém cinco estão em processo de regularização à lei – os outros cinco ainda não tomaram às providências.

“É um processo complexo e sabemos que aqueles estabelecimentos que não tinham o banheiro precisariam de tempo para adequação. Então, foram 23 que conseguiram se regularizar e outros cinco estão dentro dos prazos que pediram para estar em conformidade com a lei. Porém os demais ainda estão em débito com a população, não iniciaram obras ou deram qualquer sinal de que irão se regularizar, por isso foi lavrado o auto”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Os estabelecimentos irregulares são o Shopping Altair, em Itaipava; o Centro Comercial Vicente Marchese, que liga a Rua do Imperador a 16 de Março; e as galerias Petrópolis, 92 e o Centro Comercial José Araújo, os três na Rua Teresa. Os próximos passos, caso esses estabelecimentos não se adequem é a aplicação de notificação de multa e até o fechamento do local.

“Essa é uma medida extrema, mas a lei é soberana e tem que ser aplicada em caso de não atendimento ao que preconiza. O que precisa ficar claro é que a disponibilização de banheiros gratuitos em shoppings, galerias e centros comerciais é uma lei em benefício do povo e deve ser cumprida”, destacou Sabrá.