MP vai investigar denúncias contra o Natal Imperial

A suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Imperial de 2018 da Câmara Municipal, por decisão judicial, não impediu a continuidade das investigações sobre as denúncias de superfaturamento nos contratos. Por causa das denúncias apresentadas e matérias na imprensa local, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou cópia de toda documentação da CPI. 

O objetivo, segundo informou o MPRJ, por meio da assessoria do órgão, é instruir o inquérito civil em curso na Promotoria sobre o Natal Imperial. Os fatos ainda estão em investigação, de modo que não é possível adiantar posicionamento de mérito. Além da 2ª Promotoria, as denúncias sobre o Natal Imperial também estão sendo investigadas pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim). 

A direção da Câmara Municipal informou que está reunindo as informações que serão encaminhadas ao MPRJ nos próximos dias. O documento, segundo assessoria do Legislativo, foi protocolado no dia 7 de fevereiro e o prazo é de 30 dias, conforme determinação do próprio requerimento. Quanto ao posicionamento do Legislativo, a Câmara continuará aguardando o andamento do processo, que encontra-se suspenso por decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, em 15 de abril de 2019, que deferiu mandado de segurança impetrado pela Prefeitura.

As denúncias ao Ministério Público do Rio de Janeiro foram apresentadas pelo vereador Leandro Azevedo (PSD) e também pela vereadora Gilda Beatriz (MDB), após a Prefeitura conseguir na Justiça decisão que suspendeu os trabalhos da CPI do Natal Imperial. Além destas denúncias, outras já haviam sido apresentadas por artistas da cidade, que ficaram indignados com o dinheiro gasto, principalmente para a montagem de um palco, na Praça Dom Pedro, no valor de R$ 300 mil, durante a gestão do ex-diretor do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, Leonardo Randolfo. 

As denúncias contra a gestão do ex-diretor tiveram início no Conselho Municipal de Cultura em 2017 e 2018, quando artistas e produtores culturais da cidade cobraram o pagamento de participações em eventos promovidos pela Prefeitura, por meio do Instituto de Cultura. Apesar das manifestações, algumas registradas em atas do Conselho, as respostas do ex-diretor sempre se mostraram insatisfatórias e até hoje há artistas que não receberam. 

Com a realização do Natal Imperial 2018, as críticas contra a gestão de Leonardo Randolfo foram levadas à Câmara Municipal, pedindo apoio dos vereadores. Naquele momento, apenas os vereadores Leandro Azevedo e Gilda Beatriz atenderam os pedidos dos artistas. O vereador Leandro passou a investigar e levantou a documentação sobre o Natal Imperial, constatando a existência de possíveis irregularidades com superfaturamento do contratado realizado entre a Prefeitura e as empresas VACC Indústria, Comércio e Serviço e a Dois Empreendimento. 

Além do valor do palco na Praça Dom Pedro, considerado superfaturado, pelo que foi apresentado, o vereador Leandro Azevedo na época denunciou os valores pagos pela Prefeitura para a confecção de 20 caixas de presente que custaram cada uma R$ 1.150,00. Sobre o palco da Praça, o vereador apurou ainda que o valor foi reduzido e a diferença foi direcionada para confecção de barracas. 

Questionada, a prefeitura informou por meio de nota que “todas as contratações foram feitas com fundamento na lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública”. Com relação à CPI, embora tenha movido ação na Justiça para suspender os trabalhos de investigação da Câmara Municipal, a prefeitura disse que “desde o primeiro momento, quando foi instaurada a Comissão, o município se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, providenciando centenas de cópias de processos, informações, documentos. Secretários e servidores ficaram à disposição do legislativo”.

O argumento da Prefeitura para o pedido de suspensão da investigação foi de que a CPI não teria um objetivo específico, o que fere a legislação. A suspensão da CPI do Natal Imperial na Câmara foi mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça, com o argumento de que a mesma não havia sido adequadamente proposta. Na nota, a Prefeitura acrescentou que a administração “continua aberta para o recebimento de questionamento e posterior resposta ao Ministério Público Estadual”.

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