10/out 08:46
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, na quarta-feira (08), os recursos apresentados pelos proprietários do imóvel conhecido como “Casa da Morte”, no bairro Caxambu, em Petrópolis. A decisão confirma a desapropriação do imóvel determinada pela 4ª Vara Cível de Petrópolis. No local, deverá ser instalado o Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça.
Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração apresentados após o julgamento do agravo de instrumento, mantendo o entendimento de que não houve omissão ou contradição no acórdão anterior. O colegiado considerou válida a notificação administrativa realizada com base no Decreto-Lei nº 3.365/41, antes da inclusão do artigo 10-A pela Lei nº 13.867/19, e reconheceu o depósito do valor indenizatório — ainda que feito posteriormente — como suficiente para o prosseguimento da ação de desapropriação.
Com a decisão, permanece válida a desapropriação movida pelo Município de Petrópolis para transformar o imóvel em espaço de memória sobre o período da ditadura militar (1964–1985). O local, que foi um dos principais centros clandestinos de tortura e assassinato durante o regime, será transformado em memorial em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Leia também: Prefeitura vence ação de desapropriação da “Casa da Morte” e imóvel será transformado em memorial
A existência da “Casa da Morte” como centro de tortura foi denunciada por vítimas da ditadura, que relataram o uso do imóvel para interrogatórios violentos e assassinatos de militantes políticos que lutavam pela redemocratização do país. Não há registros oficiais sobre o número de presos levados ao local, mas sabe-se que Inês Etienne Romeu, uma das sobreviventes, ficou detida por mais de três meses na casa. Seu depoimento foi fundamental para revelar as práticas ocorridas no imóvel.
Leia mais notícias sobre Petrópolis e região: