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O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, determinou a paralisação imediata do empreendimento da Gênesis Empreendimentos, no bairro Castelânea, em Petrópolis. A decisão, anunciada em audiência especial nessa quarta-feira (01), proíbe qualquer intervenção física no terreno — como supressão de árvores — e impede a comercialização das unidades, bem como publicidades voltado à venda das unidades. O juiz estabeleceu ainda multa automática de R$ 1,5 milhão em caso de descumprimento.
Segundo o magistrado, o inquérito conduzido pelo Ministério Público é “robusto e irretocável” e constatou que o projeto, planejado para comportar um empreendimento multifamiliar, não possui licenças ambientais nem urbanísticas. Ele destacou que “não há dúvidas de que o empreendimento é um polo gerador de tráfego” e classificou como necessária a paralisação para “evitar prejuízos futuros a terceiros”.
O titular da 4ª Vara Cível ainda determinou a suspensão dos efeitos de um decreto municipal, editado em dezembro de 2024, por “vício de legalidade”. No texto, o município alterou o zoneamento do local – o que não poderia ter sido realizado por esse instrumento, segundo o MP. O decreto ainda justifica o empreendimento como habitação de interesse social, voltada à faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida (renda de até R$ 4,4 mil). Entretanto, a Caixa Econômica Federal informou ao Ministério Público que o projeto foi enquadrado nas faixas 3 e 4, destinadas à classe média, com renda acima de R$ 4,4 mil.
A decisão determina ainda que o município de Petrópolis, por meio das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, se abstenha de emitir ou conceder qualquer licença urbanística ou alvará ambiental relacionado ao empreendimento.
Entenda o caso
O empreendimento em questão é o Kastell Residencial, lançado pela Gênesis Empreendimentos, na Rua Olavo Bilac, no bairro Castelânea. O projeto foi alvo de um inquérito do Ministério Público que apontou ausência de licenças ambientais, falta de estudo de impacto viário e de inventário florístico, além de suposta supressão irregular de vegetação.
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Originalmente, o projeto previa 288 unidades. Após uma alteração, o empreendimento passou a contemplar 360 apartamentos, em prédios de até oito pavimentos, ultrapassando o limite legal de sete pavimentos previsto na legislação municipal. Parte do terreno também foi identificada como fragmento de Mata Atlântica, segundo vistoria do Inea.
O que diz a Gênesis
Durante a audiência desta quarta-feira, o sócio fundador da Gênesis, Rogério Branco, destacou a trajetória da construtora, fundada em 2010, em Teresópolis, e responsável pela entrega de cerca de 4 mil unidades habitacionais, 80% delas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ele ressaltou que a empresa atua nas três principais cidades da Região Serrana, mantém relação consolidada com a Caixa Econômica e possui certificações de qualidade nacionais e internacionais.
Em Petrópolis, a atuação começou em 2023 com o Estação Nogueira e, segundo ele, a expectativa é contribuir para a redução do déficit habitacional com novos empreendimentos.
Sobre o projeto em análise, Branco afirmou que “não houve lançamento imobiliário com propositura de vendas, alienação de unidades de espécie alguma nem ao menos promessas de compra e venda ou reservas”. Ele disse que a empresa está apenas na fase de pré-lançamento, com reuniões de avaliação comercial, e que as atividades no terreno se restringem à limpeza e conservação.
Também informou que já apresentou estudo florístico à Secretaria de Meio Ambiente, está finalizando o Estudo de Impacto Viário e que o processo de licenciamento segue etapas técnicas, já tendo obtido aprovações de urbanismo, drenagem e viabilidade junto a concessionárias.
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