26/set 08:36
O número de contratos por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) diminuiu no último quadrimestre, na Secretaria de Educação de Petrópolis. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal, na noite de quarta-feira (24). A secretária Poliana Ferrarez informou que não será possível zerar o quadro de profissionais neste regime até 2025, mas que um grupo de trabalho, formado pelas secretarias de Educação e Administração, discute mudanças para 2026.
A audiência também foi marcada por cobranças sobre a reforma do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, os atrasos no pagamento de estagiários e a crise da merenda escolar. Ferrarez ainda ressaltou que os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são fortemente influenciados pelo fluxo de aprovação. A coluna Les Partisans mostrou que a pasta apura uma possível “aprovação automática”.
RPAs diminuíram 17%
Segundo os dados apresentados, a rede municipal fechou agosto com 474 profissionais contratados por RPA. No início do quadrimestre, em maio, eram 571 — queda de 17%. Ferrarez explicou que o processo de convocação do concurso precisa ser cuidadoso e, por isso, os concursados não conseguirão substituir os RPAs ainda em 2025.
“Vamos ter que concluir 2025 com um quantitativo de pessoal de RPA. Mas o planejamento para 2026 é chamar todos os concursados possíveis para substituir o RPA”, afirmou. Ela destacou ainda que a convocação tem sido feita em blocos de 60 aprovados e que uma nova chamada deve ocorrer nos próximos dias.
Os contratos por RPA deveriam ter sido extintos em junho. Por descumprir a decisão judicial, o município já paga multa diária de R$ 1 mil. Uma decisão recente da 4ª Vara Cível reforçou a obrigação e estabeleceu prazo de 60 dias para apresentação de um plano de trabalho.
Leia também: Justiça dá 60 dias para Prefeitura apresentar plano para encerramento de contratações por RPA
A secretária explicou que existem dois tipos de carência na rede: a real e a temporária. No primeiro caso, os concursados ocuparão as vagas hoje preenchidas pelos RPAs. Já a carência temporária é mais complexa, pois não é possível substituir, com concursados, profissionais afastados. Para isso, o governo diz incentivar a adesão ao Regime Especial de Horas Trabalhadas (REHT).
Aprovação automática
Sem citar diretamente o termo “aprovação automática” ou a nota da coluna Les Partisans, a secretária também afirmou que os alunos da rede municipal têm sido aprovados sem domínio suficiente do conteúdo. Segundo ela, essa realidade já havia sido identificada na elaboração do plano de governo do prefeito Hingo Hammes (PP).
“O Ideb é um índice que mexe com fluxo, que é aprovação, reprovação e evasão escolar, e com o índice de desenvolvimento, que é a prova Saeb, prova Brasil, que mede a qualidade do ensino. Quando fizemos a análise do Ideb, o Ideb de Petrópolis melhorou sob a condição do fluxo. Não melhorou com relação a desempenho. Ou seja, nosso aluno foi aprovado, mas não era suficiente o conteúdo que ele estava aprendendo”, explicou.
Ferrarez acrescentou que a pasta realiza avaliações diagnósticas com os alunos, para compreender inclusive os impactos da pandemia.
Crise financeira
O Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio está em reforma desde 2023. A previsão inicial era de conclusão até novembro deste ano, mas, segundo Ferrarez, isso não será possível devido à calamidade financeira. A secretária afirmou que, mesmo com recursos disponíveis, não haveria condições de finalizar as obras no prazo.
Um ponto sem resposta na audiência foi o destino do quadro Djanira, pertencente ao Liceu, em restauração desde 2021. Outra questão sem resposta, devido ao tempo da audiência, mas muito cobrada pelos presentes, foi a situação dos estagiários. Os atrasos dos salários são frequentes e, por isso, foi cobrado um calendário fixo. Ferrarez chegou a reconhecer a importância dos estagiários, principalmente em relação aos alunos de inclusão.
Sobre a merenda escolar, alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) alertou que o orçamento previsto para 2026 é insuficiente — assim como ocorreu em 2024. A entidade afirma que o problema foi ignorado pela antiga gestão e pelos vereadores.
Ferrarez disse que não há recomendação para que funcionários deixem de se alimentar nas escolas. Ela atribuiu as falhas a problemas no fluxo de entregas: “A situação da merenda, há três semanas, a gente está conseguindo regularizar”.
Audiências quadrimestrais ameaçadas
Durante a audiência, a vereadora Júlia Casamasso (PSOL) alertou para o risco de extinção das audiências quadrimestrais da educação em Petrópolis. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio suspendeu a eficácia da lei que garante a realização desses encontros, após ação ajuizada por um governo anterior.
Segundo Júlia, a decisão compromete a transparência e a participação popular no acompanhamento das políticas educacionais. Ela defendeu que a Câmara Municipal apresente recurso para garantir a continuidade das audiências, consideradas um instrumento essencial de controle social. A Secretaria de Educação disse que vai analisar a questão.
O que diz a Prefeitura
À Tribuna, a Prefeitura respondeu algumas questões que ficaram abertas após a audiência (veja as perguntas e respostas, na íntegra, ao final da matéria). O município informou que o calendário de pagamento dos estagiários depende de disponibilidade orçamentária. Quanto as obras do Liceu e a restauração do painel Djanira, informou que estão em andamento.
Quanto a nota sobre a aprovação automática, a Secretaria de Educação esclareceu que o trabalho desenvolvido acerca da avaliação das aprendizagens é realizado de forma contínua, por meio do monitoramento dos resultados obtidos pelos estudantes da rede municipal nos três ciclos avaliativos anuais: o primeiro em março, o segundo em junho e o terceiro entre setembro e outubro.
“Os ciclos de avaliação são elaborados pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio do CAED, sendo os resultados lançados na plataforma e monitorados por cada unidade escolar, bem como pela Secretaria de Educação”, informou.
Ainda sobre a questão da possível aprovação automática, o ex-prefeito Rubens Bomtempo disse que considera que esta “é uma clara tentativa da atual gestão de justificar uma possível queda na nota do Ideb”. Bomtempo afirmou que a gestão anterior tomou diversas medidas pedagógicas que melhoraram a qualidade do ensino e, por consequência, a nota do Ideb, como a realização de simulados, campanhas de mobilização nas escolas e o Programa Espiral, que aumentava a carga horária de matérias como português e matemática no contraturno.
Veja na íntegra as perguntas enviadas pela Tribuna e respondidas por e-mail pela Secretaria de Educação:
Tribuna de Petrópolis: O governo pretende regularizar a data de repasse dos pagamentos dos estagiários?
Secretaria de Educação: A Secretaria de Educação esclarece que reconhece a relevância do trabalho realizado pelos estagiários na rede municipal. O calendário de pagamento depende da disponibilidade orçamentária. A pasta está empenhada em ajustar as questões financeiras para, a partir dessa regularização, estabelecer um cronograma de repasses.
Tribuna: O governo estuda contratar os estagiários pela Prefeitura e não pela associação de apoio às escolas?
Secretaria: A Secretaria de Educação informa que está em processo de análise, junto à administração municipal, a possibilidade de contratação direta pela Prefeitura. O estudo busca verificar se esse formato pode facilitar a gestão dos vínculos. A perspectiva é de que a medida seja avaliada para implementação no próximo ano.
Tribuna: Por que houve uma mudança no relatório com a prestação de contas no dia da audiência?
Secretaria: A Secretaria de Educação aponta que a alteração se restringiu ao quantitativo de profissionais da empresa terceirizada Capital. O número inicialmente informado estava maior do que o identificado na última medição recebida. A correção foi feita para alinhar o relatório aos dados oficiais.
Tribuna: A Prefeitura pretende criar meios para manter a audiência quadrimestral?
Secretaria: A Secretaria de Educação ainda vai analisar a questão.
Tribuna: E qual a nova previsão para entrega da obra do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio?
Secretaria: Sobre a obra do Liceu, a pasta informa que o prazo é definido pela Secretaria de Obras, responsável pelas medições e acompanhamento da execução.
Tribuna: Qual a previsão de conclusão da restauração do quadro de Djanira, no Liceu?
Secretaria: O processo de restauração do painel Djanira segue em execução no Centro de Cultura e conta com o supervisionamento do Ministério Público.
Tribuna: O governo estuda concurso público para preencher as vagas extintas pelo decreto 555?
Secretaria: A Secretaria de Educação destaca que o tema está em análise. Qualquer decisão dependerá da disponibilidade orçamentária.
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