Alerj aprova projeto que restringe saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo estado

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do Poder Executivo, que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado do Rio, considerando autodeclaração de vínculo de presos a facções criminosas.

Para o governador Cláudio Castro, a restrição do benefício da saída temporária contribuirá para reduzir os índices de criminalidade, reforçando os critérios de avaliação para a concessão da medida, garantindo maior segurança na execução penal e para a população do estado do Rio.

“A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo Governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade. Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como um critério relevante”, declarou Cláudio Castro.

O governador ressaltou, na mensagem enviada ao Legislativo, que a declaração de vínculo com uma facção criminosa, mesmo durante o cumprimento da pena, aumenta o risco de fuga, reincidência e uso de benefício em atividades ilícitas, caso o custodiado tenha acesso a ambientes externos. Castro reforçou ainda que são recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias.

O texto final aprovado na quarta-feira (24), na Alerj, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador no prazo legal, considerando a análise de modificações na proposta original.

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