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O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) questionou na Justiça os repasses de empréstimos consignados dos servidores da educação em Petrópolis. Em petição protocolada na última segunda-feira (22), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, a entidade pediu que bancos que recebem os pagamentos informem oficialmente se os depósitos da Prefeitura estão em dia ou se há parcelas em atraso.
O sindicato afirma que há relatos de professores e funcionários que receberam cobranças de parcelas não quitadas e, em alguns casos, sofreram descontos diretamente em suas contas bancárias. Segundo o documento, duas servidoras chegaram a ter débitos lançados por um dos bancos no dia 15 de agosto, sendo que uma delas ficou com saldo negativo.
A Prefeitura, no entanto, nega qualquer atraso. Em manifestação também protocolada no dia 22, a Procuradoria do Município anexou relatórios mensais e comprovantes de transferência para os bancos, referentes aos consignados da Secretaria de Educação. Segundo o governo municipal, os documentos demonstram que todos os pagamentos foram feitos mês a mês, sem pendências. A Procuradoria já havia apontado a regularidade dos repasses em audiência realizada no último dia 18.
Na petição, o Sepe contesta a clareza dos documentos apresentados pela Prefeitura. O sindicato alega que os relatórios não especificam, de forma inequívoca, os meses de referência de cada repasse, o que poderia abrir margem para pagamentos sempre em atraso em relação à competência. Por isso, solicita que os bancos apresentem relatórios detalhados sobre todos os repasses feitos em 2025, com informações sobre vencimentos, valores devidos e efetivamente pagos.
“Como exposto na audiência especial realizada no dia 18/09, o objetivo dos ofícios é exatamente, visando a melhor instrução processual, confrontar as informações fornecidas pelo Município-Réu com as que forem apresentadas pelas instituições financeiras, que recebem os valores referentes aos empréstimos consignados dos servidores da educação”, explicou o advogado do Sepe, Hugo Ottati.
A Prefeitura também enfrenta outro processo judicial relacionado aos empréstimos consignados. Neste caso, em relação aos servidores da Saúde. O Santander cobra, também na 4ª Vara Cível, a regularização do pagamento que, segundo o banco, deixou de ser realizado ainda em 2024 e continuou em 2025.
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Em nota, a Secretaria de Educação reafirmou que todos os repasses referentes aos consignados dos servidores da pasta estão sendo realizados de forma regular e dentro do prazo estabelecido.
“Em audiência judicial, a secretaria apresentou a listagem nominal dos servidores, os valores de cada consignado, a soma por instituição bancária, além dos comprovantes de pagamento mês a mês, que demonstram a compatibilidade entre os valores descontados em folha e os valores efetivamente transferidos às instituições financeiras. Durante a audiência, o sindicato solicitou ao juiz que oficie os bancos para que apresentem esclarecimentos sobre as cobranças direcionadas a servidores da rede municipal, uma vez que a obrigação da secretaria com os repasses já foi cumprida”, complementou a nota.
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