20/set 15:29
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, políticos e protetores de animais repudiaram a realização de um campeonato nacional de canto de pássaros, marcado para este domingo (21), no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava. A organização afirma que o evento possui todas as autorizações necessárias e que o regulamento prevê o cumprimento integral do Manual de Bem-Estar Animal.
Pela legislação, eventos que envolvam animais em Petrópolis devem ser comunicados ao Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa) com até 72 horas de antecedência. Integrantes do conselho afirmam que a regra não foi observada. A Comissão de Eventos da Câmara também questionou se a realização foi discutida pelo Comitê Gestor do Parque.
“Precisamos saber se o evento foi realizado seguindo todos os trâmites e as exigências legais. A lei 7830/2019, por exemplo, estabelece que o Conselho Municipal de Proteção Animal deve ser informado com antecedência sobre eventos que contam com a participação de animais. Além disso, é importante checar se o debate passou pelo Comitê Gestor do Parque Municipal, que é justamente um fórum para a discussão sobre essas atividades”, disse o vereador Thiago Damaceno (PSDB), presidente da comissão.
As comissões de Proteção Animal e de Meio Ambiente da OAB Petrópolis publicaram nota de repúdio, afirmando que a criação de pássaros em gaiolas “representa uma afronta à dignidade animal”. O documento destaca que “o verdadeiro apreço pela vida silvestre deve se traduzir na preservação da liberdade dos animais e proteção de seus ambientes naturais”.
A nota ainda reforça que: “Além do aspecto de crueldade, eventos desta natureza estimulam a captura e o tráfico de animais silvestres, atividade ilegal e devastadora, que coloca em risco populações inteiras de aves na natureza e compromete o equilíbrio ecológico de nossos biomas. A retirada de espécies de seu habitat natural enfraquece a biodiversidade e agrava a crise ambiental que vivemos”.
Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro avaliou que a ausência de comunicação ao Comupa representa uma “quebra direta do sistema de proteção animal”. Para o órgão, a autorização também fere o histórico de políticas municipais voltadas ao bem-estar dos animais, como a proibição das charretes tracionadas por cavalos.
“A questão não envolve mera formalidade, mas uma quebra direta do sistema de proteção animal criado por lei municipal, que gera ofensa ensejadora de risco direto de ruptura da estrutura de proteção animal do município. Além desse ponto específico, a autorização do poder público municipal ofende o microssistema de proteção animal do município, seus princípios, e o histórico de condutas municipais que sempre se pautaram no sentido da evolução da observância mais moderna da proteção e bem-estar dos animais não humanos”, diz a nota.
O presidente do Grupo de Assistência e Proteção aos Animais (Gapa) Itaipava, Carlos Eduardo Cunha Pereira, também se manifestou pelas redes sociais. “Se a natureza deu o dom de voar a certas criaturas, meu Deus, que castigo é a gente assistir a essas criaturas presas em jaulas minúsculas”, afirmou. Ele reconheceu que não há registros de ilegalidade no evento, mas defendeu que é preciso levar em conta o que é moralmente correto.
A vereadora Gilda Beatriz (PP) classificou a competição como “campeonato de canto da tristeza”. “Isso é um absurdo”, disse. “Esse evento pode até ser legal, mas é imoral. Nós terminamos com as charretes em Petrópolis, terminamos com rodeio. É um retrocesso”, publicou nas redes sociais.
O que dizem os organizadores
O Club do Curió e Bicudo de Petrópolis (CCBCP) informou que mantém a posição já divulgada em nota pública nas redes sociais, na qual defende a criação legalizada e afirma adotar medidas de proteção animal durante o evento.
A Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, vinculada ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), também publicou comunicado em que afirma que a competição é amparada pela legislação vigente.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente disse que a organização apresentou toda a documentação exigida.
Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
“A Secretaria de Meio Ambiente informa que a organização do evento, que é particular, apresentou a documentação exigida.”
Leia a nota da APA Petrópolis na íntegra:
“A APA Petrópolis esclarece que o evento denominado “Competição Nacional de Pássaros”, que está previsto para ocorrer no dia 21/09, no Parque de Exposições de Itaipava, é amparado pela legislação vigente que permite a criação comercial e amadorista de pássaros silvestres e as competições.
Se trata de uma atividade regulada pelo INEA e pelo IBAMA.
Nenhum órgão ambiental, incluindo o ICMBio, compactua com situações irregulares que impactam nossa fauna silvestre, sendo que a APA Petrópolis/ICMBio vem realizando intenso combate ao cativeiro irregular e tráfico de animais silvestres, apreendendo mais de 5.000 aves silvestres em seu território no ano de 2025.
Em que pese não ser de responsabilidade do ICMBio, reforçando nosso compromisso com a legalidade e proteção animal, a APA Petrópolis estará no evento em conjunto com o INEA a fim de checar a regularidade da documentação e dos animais.”
Leia a nota do CCBCP na íntegra:
“O Club do Curió e Bicudo de Petrópolis vem a público manifestar seu posicionamento contrário à nota de repúdio emitida pela Comissão de Proteção Animal e Comissão de Meio Ambiente da 3ª Subseção da OAB Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, referente ao Campeonato Nacional de Pássaros realizado em Petrópolis.
A Criação de Pássaros é Legal, Regulamentada e Fiscalizada.
A criação de aves silvestres no Brasil é uma atividade legal, regulada por normas ambientais federais e estaduais, com base em resoluções do IBAMA. No estado do Rio de Janeiro, a fiscalização é realizada pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente), que atua de forma técnica e rigorosa na verificação dos criadouros, registros, transporte e manejo das aves.
O evento citado é autorizado e seu regulamento exige o cumprimento integral do Manual de Bem-Estar Animal, garantindo que todas as práticas estejam alinhadas com os princípios de respeito, cuidado e proteção aos animais.
O Selo Verde: Transparência e Responsabilidade.
Todos os criadores participantes possuem o Selo Verde, iniciativa voluntária da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros (COBRAP), que eleva os padrões de transparência e biossegurança. O Selo Verde permite:
- Identificação imediata do criador e do criadouro por meio de QR Code;
- Atestado veterinário garantindo saúde e bem-estar do animal;
- Fiscalização eficiente por parte dos órgãos competentes.
Além disso, o Clube mantém um Plano de Biossegurança rigoroso e contrata médico veterinário para acompanhar todos os eventos, assegurando que os pássaros estejam em conformidade com as exigências legais e padrões sanitários exigidos.
Preservação das Espécies e Combate ao Tráfico.
A criação legalizada é uma aliada da conservação ambiental. Espécies como Curió, Bicudo, Azulão, Trinca-ferro e Canário-da-terra têm sido preservadas graças ao trabalho técnico e responsável dos criadores. A criação legal não estimula o tráfico, ao contrário, combate o comércio clandestino, oferecendo alternativas controladas e proteção genética. São eles, os criadores legalizados, que atuam na linha de frente contra o tráfico, e não o problema.
Sobre a Alegação de Crueldade e Estímulo ao Tráfico: Um Equívoco que Precisa Ser Corrigido
A afirmação de que eventos legalizados estimulam a captura e o tráfico de animais silvestres é infundada, injusta e contradiz os dados e práticas que regem a criação responsável no Brasil.
Ao contrário do que sugere a nota, os criadores legalizados são parte da solução contra o tráfico. Cada ave criada legalmente possui anilha oficial, registro em sistema federal e acompanhamento veterinário, o que torna impossível sua origem ilegal.
Eventos como o Campeonato Nacional de Pássaros são instrumentos de fiscalização, educação ambiental e valorização da cultura passarinhiera. Eles não promovem a crueldade, mas sim o cuidado ético, o manejo técnico e o respeito à vida animal.
A crueldade está no tráfico clandestino, na captura ilegal e na negligência ambiental jamais na criação ética e regulamentada. É preciso separar com clareza o que é crime do que é cultura, ciência e responsabilidade ambiental.
Equívocos Graves na Nota de Repúdio.
A nota da OAB incorre em generalizações injustas, ao confundir criadores legalizados com traficantes de animais. Essa equiparação é juridicamente incorreta e moralmente ofensiva.
A OAB, como instituição que deve zelar pela legalidade e pela defesa dos direitos, não pode emitir manifestações institucionais baseadas em opiniões pessoais ou ideológicas, especialmente quando se trata de atividades legais, regulamentadas e fiscalizadas.
Nosso Compromisso.
O Clube de Criadores de Pássaros de Petrópolis reafirma:
- Seu compromisso com a criação ética, legal e responsável;
- A defesa da preservação das espécies brasileiras;
- A promoção da educação ambiental e da cultura passarinhiera;
- O combate firme e constante ao tráfico de animais silvestres;
- A defesa das instituições, mas também o direito à liberdade de expressão e à defesa da verdade.
Convite ao Diálogo.
Convidamos a OAB e seus representantes a conhecerem de perto os criadouros legalizados, a compreenderem nossas responsabilidades, visitarem eventos autorizados e compreenderem que os criadores de pássaros desempenham na preservação da fauna brasileira.“
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