Os três poderes

Às vezes, somos surpreendidos por fatos que nunca passaram pelas nossas retinas. A perplexidade ocorre não pelo inédito, mas, porque vem de onde menos se espera.

O exercício da justiça não pode ser pela incoerência. Os pesos e as medidas precisam ser usados igualitariamente em relação a todos os cidadãos que habitam o mesmo território. Não se trata apenas da igualdade de direitos e deveres, mas também em não estabelecer privilégios, uma vez que somos iguais perante a lei.

O terceiro artigo da nossa Constituição determina:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV– promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, e quaisquer outras formas de discriminação.”

A República Federativa do Brasil é formada por três poderes que devem ser independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A união de tais poderes deve ter como objetivo a preservação do Estado Democrático de Direito como designa o primeiro artigo da nossa Carta Cidadã. A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político são fatores indispensáveis para a manutenção da hegemonia de um povo. Em síntese, a Democracia é um bem coletivo.

O 11 de setembro de 2025 tornou-se histórico pelo que se viu no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, na instância máxima da Justiça do nosso País. Tenho puxado pela minha memória, sem recorrer aos livros, mas não encontro outro momento em que as minhas retinas tenham visto o Poder Judiciário no epicentro das decisões políticas para manutenção da Democracia.

Não me lembro de ter vivido um período em que os veículos de comunicação estivessem tão voltados para as decisões dos tribunais da Nação. A Polícia Federal tem sido muito acionada para executar mandados de busca e apreensão em diversas instâncias na nossa sociedade. E tem virado rotina as buscas e as apreensões em endereços de pessoas que exercem os diversos poderes que regem a Nação. O que reflete um esgarçamento do tecido social, principalmente no que tange aos valores éticos.

Quem trabalha na área educacional tem encontrado poucos exemplos de referência de conduta ética entre aqueles que se destacam no cenário nacional como “autoridades”, exatamente pelos pesos e pelas medidas que usam em relação aos membros dos grupos sociais menos favorecidos.

É preciso ter em mente que o conceito de Democracia não se restringe ao campo político, é mais amplo, está vinculado ao modo de vida. Na família, na escola, no trabalho, na comunidade, isto é, em qualquer ambiente social, há regras de relacionamentos em que se preconizam direitos e deveres. Fatores estes imprescindíveis na conduta responsável da cidadania. Todo cidadão deve ser respeitado, porque todos nós somos iguais no que rege os parâmetros da lei e dos princípios democráticos. A igualdade no que se refere a direitos e deveres consiste em um ponto de equilíbrio para manutenção do bem comum. Quando há privilégios e/ou segregações, os conflitos ocorrem mediante as injustiças que as desigualdades estabelecem.

Para “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, é preciso também que o Estado seja mais atuante, mais enérgico e mais presente, principalmente nas áreas mais carentes; porque nestas, outras leis são impostas, estabelecendo um poder paralelo.

Cresce assustadoramente o território em que a presença do Estado é inócua, tanto no meio urbano, como em áreas rurais. Não se trata apenas da segurança pública, mas também da ausência de uma assistência no que se refere à saúde e à educação. Não há como construir uma sociedade livre, justa e solidária em uma nação em que a miséria é explorada em campanhas eleitorais. O comércio do voto levou o País a este estado em que prevalece o “salve-se quem puder”. Mas ainda acho que “o povo unido jamais será vencido”.