Esclarecimentos sobre o Comtur – Conselho Municipal de Turismo

Face ao fato da tentativa por um vereador de usar recursos do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo para outros fins que não os do turismo, em boa hora não aprovado pela CMP – Câmara Municipal de Petrópolis, é imperioso dar esclarecimentos à população sobre a desinformação que vêm ocorrendo.

Fui presidente do COMTUR por seis anos seguidos (1993-1998) e venho acompanhando, como membro e representante da FIRJAN, o excelente trabalho que o COMTUR vem realizando desde então até hoje.

Antes de mais nada, vamos ao porquê de vários conselhos, e não só o COMTUR, passarem a ter um fundo dedicado à sua área de atuação. A preocupação do prefeito que implementou o caráter não só consultivo, mas também deliberativo dos conselhos, e impulsionou a montagem dos fundos, era justamente evitar a falta de recursos para as diferentes áreas de atuação de cada setor de atividade. Estava ciente que deixar os recursos de uma área tão importante para a cidade imperial, em termos de geração de empregos e renda, ao sabor dos altos e baixos das dotações do orçamento municipal teria impactos negativos por não permitir continuidade no gerenciamento do turismo municipal. E mesmo em outras atividades municipais.

A tentativa do vereador bate de frente com este princípio salutar adotado pela administração municipal já faz alguns anos. Além do mais, parece desconhecer a mecânica de funcionamento do COMTUR, considerado por quem conhece os trabalhos que o Conselho, juntamente com o Secretário Municipal de Turismo, vem desenvolvendo como um Conselho atuante, empreendedor e realizador.

A pior coisa que o vereador afirmou foi a respeito da falta de transparência na utilização dos recursos do FUMTUR. Além de ofender aos Conselheiros e Conselheiras do COMTUR, revela profundo desconhecimento de como o COMTUR funciona. No início de cada reunião, logo após a tradicional aprovação da ata anterior, sempre levando em conta eventuais correções, segue uma prestação de contas, todo mês, das entradas e saídas dos recursos do FUMTUR.  ´

Mais: as reuniões são presenciais e abertas a qualquer munícipe que queira acompanhar o desempenho dos trabalhos do Conselho e a seriedade com que os recursos públicos vêm sendo aplicados. O que pode ser observado a olhos vistos é justamente a total transparência com que o COMTUR e o FUMTUR funcionam. Fica aqui a sugestão para a Câmara Municipal fazer algo seme-lhante, ou pelo menos a cada três meses, para que o munícipe tenha conhe-cimento de como estão sendo aplicados os impostos pagos pela população.   

O argumento do vereador para utilizar os recursos do FUMTUR na merenda escolar tem sabor populista por duas razões de peso. A primeira é que existem recursos federais para tal atividade que são repassados e carimbados. Caberia ao vereador, isso sim, fiscalizar as razões de falta de recursos adicionais do município destinados à merenda escolar. E não recorrer ao FUMTUR. A segunda é a quebra do princípio adotado pela administração municipal que impede à câmara e ao executivo municipais de interferir nos fundos municipais, passando por cima dos Conselhos Municipais.

Felizmente, a Câmara Municipal não deu guarida a tal absurdo, até porque abriria, se aprovado, um precedente que colocaria todos os demais conselhos municipais em risco de poder ter os recursos de seus fundos destinados a outras aplicações ao bel-prazer dos poderes legislativo e executivo municipais. Justamente por isso merece o repúdio não só dos membros do COMTUR como daqueles e daquelas que compõem os demais Conselho Municipais.        

Aproveito a oportunidade para um breve resumo dos trabalhos do COMTUR e as vantagens de ter um FUMTUR à disposição na hora em que recursos financeiros são necessários para manter a divulgação e o desenvolvimento do turismo em Petrópolis. Como diretor de turismo na extinta Fundação de Turismo e Cultura de Petrópolis, na época sob a presidência do sr. Charles Rossi, atual residente do COMTUR, as agruras vividas por nós na hora de precisarmos de passagens e hospedagens em outras cidades, tendo que tirar recursos do próprio bolso que só nos eram reembolsados dois ou três   meses depois pelo município.    

No período em que novamente fui presidente do COMTUR ao longo do ano de 2024, o quadro mudou completamente. Na época, a Secretária de Turismo e a Diretora de Turismo puderam planejar suas viagens de divulgação de Petrópolis em eventos turísticos de norte a sul do País sem  problemas de falta de recursos para tal. Não estavam mais submetidas às incertezas e delongas do orçamento municipal. Petrópolis se fez presente em todos os 12 eventos programados ao longo ano de 2024. E o mesmo vem acontecendo em 2025.  

Cabe ainda ressaltar o fato de dispormos dos recursos do FUMTUR num momento em que a Prefeitura Municipal convive com sérios problemas de caixa. Observe que retirar recursos do FUMTUR seria dar tiros nos próprios pés por impedir que a programação de 2025 pudesse ser levada adiante. Mais grave ainda: impediria que o município recebesse mais visitantes e turistas num momento em que o turismo brasileiro está dando um salto qualitativo de 5 para 10 milhões de turistas em 2025 em apenas dois anos.

Para Petrópolis, uma cidade ao lado do Rio de Janeiro, porta de entrada de turistas do Brasil inteiro e do mundo todo, seria deixar passar uma oportunidade de ouro de fazer Petrópolis acompanhar o salto qualitativo que o turismo nacional está dando. Só mesmo a falta de conhecimento básico sobre  os fatores aqui elencados é que explica tal iniciativa do referido vereador.

A lição que fica é que não é hora de posturas populistas com “soluções” de curtíssimo prazo. Demais a mais, se tal despropósito fosse levado adiante, lançar mão de recursos do FUMTUR provavelmente não daria para pagar sequer um mês de merenda escolar, e o problema continuaria não resolvido no mês seguinte. Hora de pensar em soluções sustentáveis e não de curto prazo.

**Nota: Para maior conhecimento sobre o turismo, vale digitar no Google “Plano Diretor de Turismo de Petrópolis 2023-2030”. Vem no ato.

**Sobre o autor: Gastão Reis é economista, palestrante e escritor.

**Contato: gastaoreis2@gmail.com