TCU dá 180 dias para Casa Civil detalhar informações sobre financiamento do Novo PAC

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 10, que a Casa Civil, no prazo de 180 dias, inclua no portal do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma das principais bandeiras do governo Lula – informações sobre os valores de ações financiadas ou com previsão de financiamento privado para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026.

A Corte de Contas quer detalhamento sobre o porcentual executado por exercício, a execução física da obra e a data prevista para conclusão da ação, por exemplo.

A determinação feita nesta quarta-feira também inclui a divulgação dos indicadores de desempenho utilizados pela Casa Civil para avaliar o andamento das obras, incluindo poercentuais de execução física, cumprimento de prazos e aderência ao Orçamento.

Os ministros do Tribunal também querem informações agregadas e notas explicativas “para uma compreensão ampla por parte dos usuários do portal e da sociedade como um todo”.

As determinações sobre a transparência da utilização de recursos no programa foram feitas após avaliação de processos de acompanhamento decorrentes do acórdão de 2023.