Uma gestão pública responsável

De norte a sul do país, milhões de brasileiros enfrentam a paralisação de serviços públicos essenciais como sintoma da penúria financeira por que passa grande parte das prefeituras. Com a drástica redução das chamadas transferências constitucionais, os efeitos da crise se avolumam mês a mês. Debilitados pela falta de recursos, unidades de saúde estão em permanente estado de emergência. Salários do funcionalismo estão atrasados, lançando milhares de chefes de família à inadimplência. Em muitas escolas e universidades o ano letivo está ameaçado. Inúmeras repartições até cumprem expediente, mas funcionam com extrema precariedade.

Quantas obras e melhorias estão indefinidamente adiadas nessas cidades por conta do atoleiro em que se meteu o Brasil? Quantos leitos hospitalares, unidades habitacionais, vagas em creches, obras de saneamento e de infraestrutura urbana permanecem no papel em razão do estado geral de insolvência e da irresponsabilidade com os gastos públicos?

No Estado do Rio de Janeiro, em particular, o quadro é de calamidade. Sem conseguir sequer pagar os servidores, o governo fluminense deu as costas para os 92 municípios, abandonando-os à própria sorte. Sem os repasses de recursos obrigatórios, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – símbolo de tempos pródigos – foram solenemente renegadas. Viraram estorvo para a própria esfera administrativa que as criou.  

Petrópolis não passa incólume por tamanha crise, claro. Mas também é verdade que guardamos boa dianteira em comparação com municípios que há meses amargam os dissabores do caixa zerado e da paralisia de investimentos e serviços de elementar importância para o cidadão. Fomos obrigados a assumir as duas UPAs do estado e a reorganizar a rede de atendimento de saúde, que absorve 20% de pacientes de regiões vizinhas, mas, ainda assim, mantemos as contas organizadas, os serviços em funcionamento e a folha de pagamento em dia. 

Enquanto salários e benefícios deixam de ser pagos em outras praças, em Petrópolis concedemos 8,54% de reajuste ao funcionalismo, mantendo o pagamento sempre no último dia de cada mês. No momento em que creches e escolas pelo Brasil estão com as atividades suspensas, inauguramos novas unidades, como o Centro de Educação Infantil Professora Denise Bessa de Oliva Maya, em Araras. Em breve, a Posse ganhará o maior CEI do município, com 150 vagas. 

Na saúde, reerguemos o Hospital Alcides Carneiro (HAC), tornando-o novamente referência no sistema público de saúde. Enquanto os municípios lutam para manter seus hospitais abertos, estamos mostrando que com responsabilidade é possível oferecer uma melhor infraestrutura, ampliar o leque de serviços e aumentar os números de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.

Ou seja, a máquina administrativa permanece em plena operação, bem como os compromissos e investimentos assumidos com a população. Chegamos até aqui com bem menos dificuldades do que outros municípios por uma razão muito simples: fazemos uma gestão pública responsável, zelosa com o equilíbrio da relação receita x despesa e que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal – tão aviltada hoje em dia. 

Nem sempre é possível atender às sucessivas demandas que uma cidade como a nossa apresenta, mas este é o preço da austeridade, que eventualmente nos impõe a adoção de medidas impopulares, porém necessárias para continuarmos avançando.

Há nove meses decidimos aplicar um corte nos salários do Executivo municipal, reduzindo os vencimentos do prefeito, de secretários e titulares de cargos em comissão. A medida gerou uma economia de quase R$ 3 milhões desde então. Também estamos economizando com a fusão de secretarias. Racionalizamos a estrutura administrativa sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. 

Otimizamos a base de arrecadação tributária sem elevar as alíquotas vigentes. Nosso Índice de Participação dos Municípios (IPM) saltou de 1,776 em 2013 para 1,903. O Valor Adicionado cresceu 34,02%, passando de R$ 7 bilhões em 2015 para R$ 9,5 bilhões em 2016. Ainda mais significativa foi a evolução do ISS: aumentou 57%. 

Em mais um capítulo importante da gestão responsável, a Prefeitura estima economizar quase R$ 1 milhão ao ano com o novo Centro Administrativo, espaço da Avenida Barão do Rio Branco que concentrará secretarias e diferentes serviços públicos municipais. É menos aluguel a ser pago pelo governo e mais facilidade para o cidadão em encontrar, num único local, diferentes serviços. O espaço já abriga as secretarias de Trabalho, Assistência Social e Cidadania; Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Planejamento e Desenvolvimento Econômico; e Obras, Habitação e Regularização Fundiária. Também terá a Secretaria de Administração e Recursos Humanos. 

Somos o Município Amigo da Criança, premiado pelo Sebrae por uma administração empreendedora e que destina um considerável percentual do orçamento em saúde e educação. Não está sendo fácil enfrentar a atual crise econômica, principalmente com a queda dos repasses da União e do Estado, mas estejam certos de que Petrópolis continuará vigilante em relação às contas públicas, destacando-se também como uma cidade de gestão responsável.