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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública, a pedido do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), na próxima terça-feira, dia 26 de agosto, às 9h30, para discutir as metas do Pilar 6 – Normatização e Fiscalização do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro será organizado em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro (FPMDTS) e reunirá representantes do poder público e da sociedade civil.
Na ocasião, o deputado Hugo Leal retomará a presidência da FPMDTS.
O Pnatrans foi instituído pela Lei nº 13.614/2018 e revisado para coincidir com a 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU (2021-2030), com a meta de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030. Atualmente, está regulamentado pela Resolução nº 1.004/2023 do Contran e dividido em seis pilares, com o de fiscalização e normatização sendo estratégico para alinhar legislações e ações preventivas.
Entre os convidados para a audiência estão:
• Maria Alice Nascimento Souza, diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran;
• Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
• Givaldo Vieira, presidente da AND;
• Regina Maria Duarte, presidente do Focotran;
• Paulo Guimarães, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária;
• Victor Pavarino, representante da OMS no Brasil.
“Estamos no meio da Década de Ação pela Segurança Viária e ainda longe de atingir a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito. Precisamos unir esforços entre Parlamento, governo e sociedade para garantir que as normas e fiscalizações sejam eficazes. Não podemos esquecer que, por trás dos números, existem famílias destruídas. O Brasil não pode mais conviver com esse cenário de tragédias cotidianas”, destacou Hugo Leal.
Segundo o deputado, já houve avanços no Pilar 6, como a regulamentação da remoção de veículos abandonados em vias públicas, aprovada em 2023 pela Lei 14.599, mas muitas metas ainda estão pendentes e requerem atenção imediata.
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