19/ago 08:36
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) apresentou, na tarde dessa segunda-feira (18), um relatório sobre a operação do transporte público em Petrópolis, atendendo a determinação da 4ª Vara Cível. O documento foi entregue no processo que discute o reajuste da tarifa de ônibus. Segundo a CPTrans, ao menos 10 linhas não realizaram nenhuma viagem entre 1º de janeiro e 10 de agosto. Além disso, várias linhas tiveram índices de cumprimento abaixo de 90% das viagens programadas.
No mesmo processo, a companhia também apresentou os cálculos do reajuste que apontaram o valor de R$ 5,90. O documento, no entanto, foi produzido por determinação judicial. A CPTrans vem reiterando nos autos que não concorda com o aumento diante da situação do transporte público e destaca os problemas operacionais registrados.
As linhas que não tiveram nenhuma operação são, em sua maioria, aquelas assumidas após a saída da Petro Ita. São elas: 144 – Lagoinha via Visconde do Bom Retiro; 146 – Pedro Ivo via Visconde do Bom Retiro; 191 – Olga Castrioto via Castelânea; 642 – Valparaíso via Lopes de Castro; 647 – Getúlio Vargas; 651 – Espírito Santo; 657 – Rio de Janeiro via Alto da Serra; 658 – Espírito Santo via Alto da Serra; 659 – Comunidade do Gulf.
Além delas, a linha 136 – João Balter aparece no relatório com viagens programadas, mas com 0% de cumprimento em todos os meses analisados.
Há ainda casos de forte redução no número de viagens. A linha 186 – Vital Brasil via Castelânea, por exemplo, teve 461 viagens programadas em janeiro, caiu para 59 em fevereiro e deixou de operar a partir de março. Já a 600 – Terminal Corrêas registrou apenas 31% de cumprimento em julho, e a 619 – Castelo São Manoel chegou a 12% nos primeiros dias de agosto.
Entenda o caso
As empresas entraram na Justiça no fim de 2024 pedindo o reajuste da tarifa para R$ 6,02. O juiz Rubens Soares Sá Viana, da 4ª Vara Cível, chegou a conceder o valor de R$ 5,65, mas a Prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) derrubou a decisão, antes mesmo do novo valor entrar em vigor.
Neste ano, as viações tentaram negociar aumento para R$ 6,40 com a Prefeitura, que negou. As empresas voltaram à Justiça pedindo que a CPTrans fosse obrigada a apresentar os cálculos. O juiz Jorge Luiz Martins Alves determinou que a companhia entregasse os números, que apontaram a tarifa de R$ 5,90.
Em audiência no dia 14, o magistrado homologou o novo valor. No domingo (17), no entanto, suspendeu os efeitos da homologação e determinou que a CPTrans apresentasse o relatório analítico com os dados de janeiro a julho e também dos dez primeiros dias de agosto. O documento foi entregue nessa segunda (18).
Com a decisão, a tarifa de R$ 5,90 só poderá entrar em vigor cinco dias após a publicação oficial que retomar os efeitos da homologação. O juiz também ordenou correções e adequações nas linhas que apresentam falhas, conforme apontado pela fiscalização.
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“A materialização da concordância judicial não está vinculada, adstrita, à individualização da expressão financeira; a indicar a forma e condições do pagamento e afirmar o sancionamento em caso de conduta refratária ao ajustado, mas também, em consonância com a expressividade do negócio jurídico base, deverá ter em perspectiva a evolução positiva dos níveis de satisfação dos usuários, mas que em momento algum são ouvidos ao longo das tratativas. Aqui, por este julgador, serão considerados”, escreveu o magistrado na decisão.
O Setranspetro, sindicato que representa as empresas, foi procurado, mas não respondeu até a última atualização.
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