12/ago 15:53
A vereadora Professora Lívia Miranda (PcdoB) denunciou, nessa segunda-feira (11), uma postagem feita nas redes sociais com ataques e comentários depreciativos contra a sua atuação parlamentar. O registro de ocorrência foi feito na Cidade da Polícia, no Rio, na Delegacia de Crimes de Informática. A publicação incentivava que homens praticassem atos obscenos no gabinete da vereadora.
Lívia é a primeira parlamentar assumidamente lésbica da história de Petrópolis. Segundo a vereadora, a publicação tinha caráter discriminatório e direcionado à sua orientação sexual, usando de forma distorcida um projeto de lei de sua autoria sobre a doação de leite humano. “Nosso projeto buscava divulgar, ampliar e estimular as doações ao Banco de Leite Humano do Hospital Alcides Carneiro, o único da cidade que funciona 24 horas e salva a vida de inúmeros recém-nascidos, especialmente aqueles internados na UTI neonatal”, explicou.
No entanto, o conteúdo da postagem desvirtuou a proposta e incitou violência sexual contra a parlamentar, incentivando que homens fossem até seu gabinete para cometer o crime. “No mês da visibilidade lésbica, receber uma ameaça que estimulou homens a irem ao meu gabinete cometer atos de violência obscena é inteiramente repudiável, como se fosse possível ‘corrigir’ a minha orientação sexual, como se ela fosse algum erro. É uma tentativa de descredibilizar a minha atuação parlamentar e não vamos aceitar”, declarou Lívia.
A polícia inicialmente tipificou o caso como difamação. Entretanto, a vereadora e sua equipe jurídica irão solicitar a reclassificação da ocorrência como violência política de gênero — crime previsto na legislação brasileira para punir ataques motivados por discriminação contra mulheres no exercício de funções públicas.
A advogada Thais Justen, que acompanha o caso, reforçou a importância do enquadramento correto. “É importante dizer que a legislação avançou e reconhece a violência política praticada contra mulheres em decorrência do gênero. Essa violência não respeita o espaço da Lívia enquanto mulher democraticamente eleita. Não iremos descansar até que os responsáveis sejam responsabilizados”, reforçou.
Questionada a respeito da segurança dos gabinetes, a Câmara de Vereadores informou que já conta com uma equipe de segurança que atua diariamente para garantir a integridade de parlamentares, servidores e visitantes. A nota também lamenta o episódio envolvendo a vereadora, e a segurança da Casa segue operando normalmente.
“Repudiamos de forma veemente a publicação criminosa que circula nas redes sociais e não compactuamos com qualquer forma de violência, preconceito ou incitação ao ódio”, concluiu a nota.
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