Enquete Tribuna: maioria dos petropolitanos rejeita o DPVAT

Nesta semana, a Tribuna de Petrópolis fez uma enquete sobre a cobrança do Seguro DPVAT. A maioria dos que responderam a pesquisa, 41,09% disseram que são contra a cobrança porque cada um deve ter o direito de escolher se quer o seguro ou não. O DPVAT é obrigatório e cobrado anualmente. O valor é destinado a qualquer cidadão vítima de acidente de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestres.

Na pesquisa, outros 30,8% responderam que são a favor do seguro, mas que deveria haver fiscalização mais rigorosa para evitar irregularidades; 12,8% responderam que são contra a cobrança e que esta deveria acabar; 10,3% responderam que são a favor, porque o DPVAT garante indenização às vítimas de acidentes; e 5,1% outros (respostas inconclusivas).

O Seguro DPVAT beneficiou em 2019 um total de 14.802 pessoas vítimas de acidentes de trânsito em todo o estado do Rio de Janeiro. Foram 2.767 indenizações pagas por morte, 8.310 por invalidez permanente e 3.725 por reembolso de despesas médicas e suplementares. Estes números contemplam todos os tipos de vítimas: 7.492 motoristas, 2.378 passageiros e 4.932 pedestres envolvidos em acidentes. O valor das indenizações variam de R$ 135 a R$ 13,5 mil, dependendo do tipo.

A polêmica em torno do pagamento do seguro teve início em novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro, por meio de uma medida provisória, revogou a Lei Federal 6.194/1974. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, no fim de dezembro, a redução dos valores pagos na contratação do DPVAT. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. A medida chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas também foi derrubada. Os novos valores com redução passaram a vigorar neste ano. Com isso, os motoristas que pagaram o valor antigo terão direito a restituição da diferença. No estado do Rio, pelo menos 52 mil proprietários de veículos terão direito a restituição. 

Para solicitar a restituição, é necessário fazer o recurso disponível por meio de página na internet criada para esse fim. A restituição da diferença dos valores pagos é feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário.

Ao enviar a solicitação, o proprietário recebe um número para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada pela Seguradora Líder em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.

Confira os valores para pagamento do seguro DPVAT em 2020:

• Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional — R$ 5,23;

• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem — R$ 5,23;

• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) — R$ 10,57;

• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) — R$ 8,11;

• Ciclomotores — R$ 5,67;

• Motocicletas, motonetas e simulares – R$ 12,30;

• Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos — R$ 5,78;

• Reboque e semirreboque – Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)