07/ago 20:09
*Atualizado às 16h30 de 8 de agosto para a inclusão do posicionamento do Sindicato de Hospedagem e Alimentação
A 2ª Vara Cível de Petrópolis homologou, nessa quarta-feira (06), um acordo que determina o fechamento dos bares da Rua Nelson de Sá Earp, no Centro, às 19h nas sextas-feiras. De domingo a quinta, o atendimento ao público externo poderá ocorrer até às 22h, com possibilidade de funcionamento interno até 23h.
As medidas terão validade inicial de três meses. Após esse período, o juiz Adriano Loureiro Binato de Castro deve marcar nova audiência para a “reavaliação da mitigação dos impactos causados”.
O acordo é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2010. Na petição inicial, o órgão relata problemas como poluição sonora e perturbação do sossego na região. Durante a audiência dessa quarta-feira, também foi solicitada a intensificação do policiamento, “haja vista notícia de usuários de drogas, criminosos com tornozeleiras, nos arredores dos bares”.
Nesta semana, o Ministério Público anexou aos autos uma denúncia anônima com fotos de pessoas consumindo drogas no local e veículos com som alto.
“Boa parte deste público compra bebidas em garrafa e também no mercado para consumir no local e permanecem na via pública após o fechamento dos bares, promovendo algazarras e incomodando os moradores do local”, consta do relato.
Foto: Reprodução
Em nota, a Polícia Militar informou que o 26º BPM (Petrópolis) está empregando policiamento na região. Havendo flagrante prática de crime, os envolvidos serão presos, de acordo com a corporação.
O Sindicato de Hospedagem e Alimentação (SindTurismo) disse que é inegável que o direito ao descanso, à tranquilidade e à qualidade de vida dos moradores da região deve ser respeitado. Contudo, o SindTurismo disse que considera que é igualmente relevante observar os impactos econômicos, sociais e turísticos decorrentes dessa medida. “O setor de bares e restaurantes, além de ser um importante gerador de empregos diretos e indiretos, constitui parte indissociável da cadeia produtiva do turismo. Restrições excessivamente severas, como o fechamento às 19h, podem comprometer a atratividade turística da região, desestimulando a permanência dos visitantes e afetando negativamente a imagem do destino como local acolhedor, vivo e receptivo”, consta da nota.
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