Eleição define os representantes da proteção animal no Comupa

Parte dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa) foi definida na Casa dos Conselhos na noite de quinta-feira (16/1). As duas cadeiras do segmento da Proteção Animal serão ocupadas por Fernanda Schimel e Andréa da Costa Santos, após um pleito com 58 votos. Outras cinco vagas da sociedade civil também foram definidas: Ongs (2), Associação de Moradores, Petrópolis Convention & Visitors Bureau e OAB-RJ. Restam cinco cadeiras que ainda serão definidas após novo chamamento público – nenhum representante desses segmentos compareceu à reunião. O conselho é composto, ao todo, por 24 membros – os outros 12 são do poder público.

Também ficou definida a data da primeira reunião do Comupa: 20 de fevereiro, às 18h, na Casa dos Conselhos. O primeiro mandato na presidência será exercido pelo poder público e terá duração de um ano. Após esse período, a sociedade civil assume a cadeira e fica com o mandato pelo mesmo tempo. Na sequência, haverá alternância de poder entre os representantes do governo municipal e da sociedade a cada dois anos.

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Além da definição da Proteção Animal, as cadeiras das Ongs serão ocupadas pelo Gapa e a Dog’s Heaven. Edna Queiroga, do Caxambu, ocupará a vaga das Associações de Moradores. Valdir Júnior é o representante do Petrópolis Convention & Visitors Bureau. A cadeira da OAB-RJ será ocupada por Roberta D’Angelo.

Um novo chamamento público será realizado para outras cinco vagas, dos segmentos que não compareceram na eleição: Representante dos Médicos Veterinários; Instituição de Ensino Superior; Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis; Comércio e Produtos para animais e Conselho Municipal de Saúde.

A lei de criação do Comupa foi sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi em setembro do ano passado, buscando garantir a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas de proteção e defesa de animais domésticos e silvestres. Nele serão debatidas as campanhas que visam à proteção e defesa animal no município, assim como as medidas para a conservação da fauna silvestre e a manutenção dos seus ecossistemas.

“Com a criação do conselho, garantimos a participação efetiva da sociedade nas demandas da questão da defesa e proteção animal. Tenho certeza que esse espaço será destinado ao debate democrático para que tenhamos uma política eficaz destinada à causa”, afirmou o prefeito Bernardo Rossi.

Dentro do Comupa, também será criado o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA), com seus recursos voltados para a elaboração de programas e ações indicados pelo conselho. O Fundo será regulamentado por uma resolução expedida pelo próprio conselho em um prazo de 90 dias. Os recursos serão provenientes da aplicação de multas, de doações de organismos nacionais e internacionais – públicas ou privadas – e dotações orçamentárias.