05/ago 08:23
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, solicitou que o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) analise os cálculos apresentados pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) para o reajuste das passagens do transporte público. O GATE terá dez dias para apresentar as conclusões. A decisão foi protocolada no domingo (03), junto com a ata de uma audiência realizada em 22 de julho.
Os cálculos da CPTrans foram realizados em atendimento à uma outra decisão judicial, em processo movido pelas viações. O debate, no entanto, continua. A Prefeitura apresentou contestação à ação movida pelas empresas. A Procuradoria-Geral do Município afirma que as viações “apresentam uma narrativa unilateral, que convenientemente omite o ponto central da controvérsia: a precária e inadequada prestação dos serviços de transporte público”.
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A defesa do município também invoca a “exceptio non adimpleti contractus”, princípio jurídico que impede uma parte de exigir a contraprestação se não cumpriu sua obrigação. “Se as concessionárias não cumprem sua parte essencial da avença – prestar um serviço adequado –, não lhes assiste o direito de exigir a contrapartida da Administração e dos usuários – o reajuste da tarifa”, escreveu a procuradora Isabela Rampini Esteves.
A Prefeitura ainda argumenta que houve “substancial” redução na oferta do serviço; que o sistema não voltou aos níveis pré-pandemia; e que os indicadores econômicos e operacionais não comprovam o alegado desequilíbrio. Também sustenta que a narrativa de aumento de custos não é acompanhada pela ampliação da oferta ou pela melhoria da qualidade percebida pelo usuário.
Enquanto isso, os passageiros seguem relatando problemas. Na última semana de julho, um coletivo da linha 100 chegou à Rodoviária do Bingen por volta das 16h50, mas só saiu depois de 17h10, deixando de cumprir pelo menos dois horários. Segundo usuários, este “apagão” da linha nesse período do dia não é incomum.
Na tarde dessa segunda-feira (04), passageiros da linha 700 ficaram a pé após uma falha mecânica na altura de Nogueira. De acordo com relatos, outros dois ônibus passaram lotados. A superlotação na linha tem sido uma reclamação frequente.
“Os ônibus da linha 700 têm vindo cada dia mais cheio e demorado bastante. Quase todos eles não possuem mais cobrador e isso dificulta ainda mais, já que o motorista tem que fazer os dois trabalhos. Quando eles quebram, aí que a situação piora. Hoje (04), a caminho do trabalho, o veículo 6314 quebrou na altura de Nogueira, foi horrível. Passaram outros dois ônibus completamente lotados, tive que pegar carona com uma amiga para conseguir chegar no trabalho”, relatou o estudante Gabriel Marques.
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Uma nova audiência na 4ª Vara Cível foi marcada para 15 de agosto, quando será avaliada a manifestação do GATE.
Entenda o que está em debate
No final do ano de 2024, as empresas de ônibus ingressaram na Justiça pedindo um aumento do valor da passagem para R$ 6,02. Atualmente, a tarifa está em R$ 5,15 no cartão e R$ 5,30 no dinheiro.
À época, a 4ª Vara Cível acatou ao pedido parcialmente e determinou o aumento para R$ 5,65. No entanto, a Prefeitura recorreu e conseguiu duas decisões no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra o reajuste.
Neste ano, as empresas solicitaram um novo aumento à Prefeitura, para R$ 6,40, mas não foram atendidas. Com isso, recorreram novamente à Justiça, mas desta vez, não estipularam um valor, apenas pediram que a CPTrans fosse obrigada a realizar cálculos próprios, com posterior homologação do valor. É este processo que teve decisão da Justiça no domingo.
A CPTrans atendeu ao comando do juízo e apresentou um novo cálculo. Pela nova planilha, a tarifa seria de R$ 5,90. As empresas e a própria companhia chegaram a anunciar uma data para o valor entrar em vigor, mas a Justiça considerou que, antes, deveria ter a homologação judicial.
Procuradas, a Prefeitura e as empresas não responderam até a última atualização.
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