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Concessão da BR-040 será assumida por nova empresa no dia 15 de agosto
**Matéria atualizada às 11h26 do dia 21/07 para a inclusão do posicionamento da Concer
Com a proximidade do dia 15 de agosto, data marcada para a empresa vencedora do leilão da BR-040 assumir a concessão da rodovia, o Movimento Petrópolis 2030 reforça seu alerta quanto à urgência de diálogo e articulação entre os agentes envolvidos no processo. A menos de 30 dias da mudança, o grupo — que reúne atualmente 30 entidades representativas da sociedade civil e dos setores produtivos da cidade — quer estabelecer uma relação de diálogo e transparência com a nova concessionária e com a participação da sociedade, incluindo representantes de áreas econômicas.
O deputado federal Hugo Leal, que tem papel decisivo no leilão para a nova concessão, é o porta-voz do Movimento junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o consórcio Nova Estrada Real.
A nova concessão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro foi definida em leilão realizado no dia 30 de abril. O vencedor foi o Consórcio Nova Estrada Real, que ofereceu um desconto de 14% sobre a tarifa básica de pedágio. Esse projeto de concessão tem duração prevista de 30 anos e abrange 218,9 km de rodovias, incluindo trechos da BR-040 e da BR-495. O consórcio anunciou investimentos estimados em R$ 5,1 bilhões para obras e R$ 3,77 bilhões em custos operacionais.
A principal preocupação do Movimento é evitar que se repita o histórico de omissão e descaso registrado na gestão da Concer. Desde 1996, no início da concessão, a empresa acumulou promessas não cumpridas, além de obras paralisadas. Um dos ícones do não cumprimento do contrato é o abandono da construção da nova pista de subida da serra. A conclusão desta intervenção encabeça a pauta com mais de 20 reivindicações entre obras, programas e serviços que o Movimento prega estarem em operação até 2030 como forma de retomada do desenvolvimento econômico de Petrópolis.
“Estamos acompanhando atentos a essa transição, e o Movimento propõe criar um canal de diálogo, desde o início, para garantir que os interesses de Petrópolis sejam respeitados. O deputado Hugo Leal está levando este pleito à concessionária e a ANTT, além de pontos já estabelecidos como prioritários para a cidade na gestão da rodovia”, afirma Cláudio Mohammad, presidente da CDL Petrópolis e coordenador do Movimento Petrópolis 2030.
É objetivo do grupo, assim que a empresa assumir a concessão, promover uma agenda efetiva e sistemática com os agentes envolvidos, incluindo os órgãos fiscalizadores, inclusive com encontros presenciais envolvendo os representantes do poder público municipal, estadual e federal, e os setores econômicos da cidade. A ideia é pactuar compromissos e prazos — e, mais importante, garantir que eles sejam cobrados e cumpridos. A nova subida da serra é a principal pauta de trabalho do movimento que trabalha pela implementação de itens considerados prioritários para a economia da cidade até 2030.
Em nota, a Concer informou que, durante 18 anos – entre 1996 e 2014, a “Rodovia Rio-Juiz de Fora esteve entre as melhores rodovias do Brasil, segundo avaliações independentes”. O comunicado ressalta ainda que, a partir de dezembro de 2014, o histórico da concessão foi afetado pela inadimplência do poder público com os aportes do reequilíbrio contratual definido para a execução das obras na Nova Subida da Serra.
Confira trechos da nota da Concer:
“Durante 18 anos, entre 1996 e 2014, a Rio-Juiz de Fora esteve entre as melhores rodovias do Brasil, segundo avaliações independentes.
A partir de dezembro de 2014, o histórico bem-sucedido de uma das primeiras concessões do país foi gravemente afetado pela inadimplência do poder público com os aportes do reequilíbrio contratual definido (também pelo próprio poder público) para a execução das obras da Nova Subida da Serra.
Desde então, esta etapa final da concessão foi marcada por dificuldades geradas por um desequilíbrio contratual que soma cerca de 2 bilhões de reais, segundo atestam perícias determinadas pela justiça federal.
A perpetuação do gargalo da subida da serra de Petrópolis é, sim, fruto de inegável descaso, mas alheio à vontade e às ações da Concer.
Uma concessão não se baseia em promessas, mas em deveres e direitos. Apesar de sofrer um calote bilionário – periciado pela justiça, reitere-se, a Concer prosseguiu cumprindo o que lhe compete: mantém a operação da rodovia 24 horas por dia, executou serviços de manutenção e conservação, implantou novas passarelas e realizou diversas obras de contenção de encostas nesse período de ocorrência do desequilíbrio contratual.
Um trabalho reconhecido por pesquisas de satisfação medidas pelo Vox Populi, com elevados índices de satisfação para as equipes operacionais, que atuam diretamente com os milhares de usuários da rodovia, e pela verificação anual feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).”
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