17/jul 19:44
O proprietário do imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, na Rua Dom Pedro I, ingressou com uma ação de despejo contra a Prefeitura de Petrópolis. No documento enviado à Justiça nesta quarta-feira (16), ele afirma que o município está sem pagar o aluguel desde setembro de 2024 e que a dívida já ultrapassa R$ 90 mil.
O contrato de locação foi firmado em 20 de dezembro de 2022, com validade de cinco anos. O valor inicial do aluguel era de R$ 7,2 mil, mas foi reajustado conforme o IGP-M, passando a R$ 7.103,80. Com os atrasos, incidem multa de 10% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de inadimplência.
Os pagamentos deveriam ser feitos até o dia 10 de cada mês, o que não tem ocorrido, segundo o proprietário. “Apesar das tentativas extrajudiciais de solução amigável, o Réu permaneceu silente e inadimplente”, escreveu a defesa do locador no processo.
A Tribuna questionou a Prefeitura sobre os motivos do atraso e também os planos para realocação do Conselho Tutelar, caso a Justiça defira pelo despejo. Em nota, o município informou apenas que ainda não foi notificada sobre a ação.
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