Comissão fiscaliza obras na BR-040

A Câmara dos Deputados criou, na última segunda-feira (20), uma Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras, aditivos contratuais, intervenções, futuros investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG) e da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo e Além-Paraíba a Teresópolis.

Os trabalhos serão coordenados pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da comissão, formada pelos deputados Deley (PTB-RJ), Flavinho (PSB-SP), Julio Lopes (PP-RJ), Marcio Alvino (PR-SP), Renzo Braz (PP-RJ) e Walney Rocha (PEN-RJ).

Hugo Leal há vários anos luta por melhorias no contrato de concessão das estradas e afirma: “Os investimentos em infraestrutura rodoviária, através do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do país”. Contudo, ainda de acordo com o deputado, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade.

Os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência, de maneira que os usuários e o Poder Concedente poderão auferir significativos benefícios com um novo procedimento licitatório.

Conforme dados de 2005 da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em 1996, quando o programa de concessões teve início, a maior parte das principais rodovias brasileiras estava completamente deteriorada por falta de manutenção. “As atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão, logo não há justificativa para uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos”, explica Leal.

Diante da importância desse tema e profundo impacto social, Hugo Leal acredita que a constituição desta Comissão é fundamental para ampliar o debate junto à população dos municípios interessados.