02/jul 08:16
O prefeito Hingo Hammes (PP) enviou um ofício à Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (30), solicitando que o Legislativo devolva R$ 4 milhões do orçamento da Casa ao Executivo. Segundo o documento, o valor será destinado à Secretaria de Saúde.
Nessa terça-feira (1º), servidores da Saúde e de outras secretarias relataram que não receberam os salários no dia 30, como ocorria habitualmente. Já o Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) acionaram a Justiça para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. A audiência sobre o caso está marcada para esta quinta-feira (03), na 4ª Vara Cível.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), os salários dos servidores devem ser pagos até o quinto dia útil. Com isso, a Prefeitura tem até a próxima segunda-feira (07) para efetuar os pagamentos. Apesar do prazo legal, os sindicatos demonstram preocupação com a situação financeira do município e afirmam que os servidores e beneficiários esperam o pagamento no último dia útil do mês, como era a prática.
A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) considerou que a crise financeira começou na gestão anterior, mas cobrou medidas efetivas do governo atual. “A gente já vinha alertando há muito tempo que era urgente apresentar um plano de recuperação financeira para o município. O primeiro quadrimestre fiscal mostrou que a dívida consolidada saltou para R$ 793 milhões — um aumento de mais de R$ 170 milhões em apenas quatro meses. O orçamento da Saúde foi reduzido em R$ 140 milhões em comparação com o executado no ano de 2024”, destacou.
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A Tribuna apurou que a Prefeitura está efetuando o pagamento dos salários de forma escalonada. Servidores ativos da Educação e da Comdep, por exemplo, já receberam. A meta seria concluir os repasses até a quinta-feira.
Entenda o pedido dos R$ 4 milhões à Câmara
Todos os anos, a Câmara Municipal recebe da Prefeitura um repasse previsto na Lei Orçamentária para custear suas atividades. É comum que, ao fim do exercício, o Legislativo devolva ao Executivo o valor que não foi utilizado.
Desta vez, porém, o prefeito pede que a devolução seja antecipada, com o objetivo de reforçar o orçamento da Saúde.
Nos bastidores, vereadores de oposição defendem que o pedido seja votado em plenário. No entanto, até a última atualização desta reportagem, a decisão era de que a análise ficaria restrita à Mesa Diretora.
A Tribuna procurou a Prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.
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