26/jun 08:54
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins, conduziu nesta quarta-feira (25) uma audiência especial sobre o reajuste da tarifa de ônibus. Durante o encontro, o prefeito Hingo Hammes (PP) criticou a planilha apresentada pelas empresas de ônibus para justificar o aumento da passagem. O governo municipal também garantiu que vai apresentar os cálculos próprios dentro do prazo de 30 dias, a partir de 11 de junho, determinado pela Justiça.
Segundo o prefeito, uma análise da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) identificou inconsistências nos dados apresentados pelas empresas quando estas pediram um reajuste para R$ 6,40. Dentre os problemas, Hingo apontou redução de frota, queda na quilometragem e ausência de contrapartidas operacionais.
“Após análise técnica prévia da CPTrans, que revelou inconsistência na planilha apresentada, decidimos pelo indeferimento do reajuste solicitado. Estamos implementando o plano de contingência, inclusive com alterações na mobilidade urbana, que impactam também em menor custo das viagens, com metas claras. O nosso objetivo é a melhora do transporte com tarifa justa”, explicou o prefeito.
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Após a audiência, o presidente da CPTrans, Luciano Moreira, disse em coletiva de imprensa que é necessário pensar em uma nova metodologia para o cálculo do reajuste. Questionado pela Tribuna de Petrópolis sobre a utilização de uma lei que prevê o congelamento da tarifa em caso de descumprimento de contrato, Moreira disse que aspectos jurídicos independem da posição da decisão judicial.
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“A utilização de aspectos jurídicos ou legais independe da posição da decisão liminar. Temos a expectativa que somamos na decisão dele, para conseguir chegar em um acordo que funcione para toda a cidade”, informou.
Empresas rebatem críticas
As empresas de ônibus afirmam que as críticas à qualidade do serviço não se sustentam, apontando que, em maio, 98,41% das viagens programadas foram realizadas, segundo o Relatório Mensal de Operação (RMO), elaborado pela CPTrans.
“Com relação, pontualmente, aos argumentos do município, as autoras registram que o índice dos relatórios mensais operacionais atinge mais de 98%, não havendo o que se falar em falta de qualidade do serviço, já que este percentual é aferido pela própria CPTrans, em maio do presente ano, na atual gestão da administração municipal”, disse o advogado das empresas, João Gabriel Balthar.
A CPTrans, no entanto, rebateu, afirmando que o RMO avalia apenas aspectos operacionais e não reflete a percepção de qualidade dos usuários.
“Reforço que o RMO, indicador criado por lei, e não pela CPTrans, informa aspectos operacionais do sistema. Quando falamos de qualidade, falamos da expectativa do cliente. Neste caso, cada cidadão petropolitano. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a percepção de qualidade da população foge e muito dos 98% informados”, disse o presidente da CPTrans.
O juiz também questionou o uso de veículos das antigas viações Petro Ita e Cascatinha. Representantes da Cidade das Hortênsias pediram para conversar com os advogados antes da resposta. Posteriormente, a empresa explicou que adquiriu dois ônibus seminovos, fabricados em 2022, que já foram fiscalizados e aprovados pela CPTrans em 2025.
A superintendente do Setranspetro, Carla Rivetti, defendeu o reajuste, citando o aumento de insumos desde o último reajuste, em 2023. Segundo ela, a alternativa ideal seria ampliar os subsídios, mas o município não teria condições financeiras para isso.
“Não é possível permanecer com o valor atual com esses aumentos. Por essa razão que as empresas sempre sugerem, claro, inicialmente, a modicidade tarifária, com pagamentos de mais subsídios para os passageiros e o barateamento das tarifas. Mas, quando isso não é possível, a única forma de equilibrar o sistema e garantir a continuidade e o funcionamento da prestação do serviço, é o reajuste da tarifa, embora não seja uma solução mais viável, todos nós reconhecemos isso”, disse.
Ministério Público cobra argumentos técnicos
O promotor de Justiça Pedro Coutinho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmou que o reajuste é o único instrumento judicial possível para equilibrar o contrato e criticou a falta de argumentos técnicos da CPTrans.
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“A CPTrans não trouxe qualquer argumento específico que pudessem obstar o cumprimento da liminar, baseando-se em argumentos retóricos, mesmo que se saiba da crise no setor de transporte. Já o excelentíssimo prefeito trouxe argumentos específicos impugnando a planilha do Setranspetro, que, apesar de sua força argumentativa, não podem justificar o descumprimento contratual”, disse o promotor.
Sobre as críticas relacionadas à planilha, a superintendente do Setranspetro disse que apresentou um estudo atualizado de custos, que é possível comprovar através das notas fiscais e folha de pagamento. “A CPTrans pode avaliar a partir disso e questionar. A gente espera os questionamentos para o debate”, disse.
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