Projeto de lei agiliza investigações de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes

A inclusão obrigatória da delegacia de polícia no fluxo de informações nos casos investigados de abuso sexual em crianças e adolescentes é uma das ações previstas no projeto de lei aprovado nessa semana, na Câmara de Vereadores. O objetivo do projeto é acelerar as investigações de abuso sexual no município, além de valorizar o trabalho realizado pelo Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado (NAPE-IJ) em Petrópolis, salientando a importância do contato direto entre o NAPE e a Polícia Civil.

O Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado é mantido pela Secretaria de Assistência Social. Desde 2017, o NAPE já atendeu mais de 600 casos.

“A lei é de fundamental importância, já que em casos assim é mais difícil encontrar vestígios de assédio com o passar do tempo. Também esperamos que as denúncias sejam feitas com mais rapidez”, afirma a Secretaria de Assistência Social, Denise Quintella.

O Nape-IJ realiza a escuta qualificada nos casos de suspeita de abuso sexual. Para informar a população sobre a importância de denunciar casos de abuso à crianças e adolescentes, o Nape criou uma cartilha, onde são divulgados os telefones para denúncia anônima, que podem ser feitas pelos Disque 100 e 180, além dos telefones das unidades da 105ª Delegacia de Polícia (DP): (24) 2291-0816 e 99250-0697; e 106ª DP, no (24) 2222-7094 e 98816-3939.