19/jun 08:00
Município vai substituir contratos emergenciais e afirma que licitação só ocorrerá após a conclusão do plano
A Prefeitura anunciou, nesta quarta-feira (18), um Plano de Contingência para o Transporte Público em Petrópolis. Nesta primeira etapa, os sete contratos emergenciais firmados após a cassação das permissões da Petro Ita e Cascatinha devem ser encerrados e substituídos por três novos acordos, com novas regras. Já a licitação para o sistema, de acordo com a Prefeitura, só será realizada após a conclusão do plano — que ainda não tem data definida — mesmo diante de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que determina a realização do certame das linhas da antiga Cascatinha em até 90 dias.
O município também informou que utilizará o empréstimo de R$ 150 milhões como parte do plano. Segundo o prefeito Hingo Hammes (PP), os ônibus elétricos e com tecnologia Euro 6 adquiridos com esse recurso, proveniente do PAC Seleções, serão de propriedade da Prefeitura, mas poderão ser cedidos às empresas para operação das linhas. Ainda assim, o município estuda operar parte dos coletivos.
Plano prevê mudanças grandes no transporte
Como justificativa, o governo municipal aponta problemas no modelo atual, como valor elevado da tarifa, atrasos, linhas ineficientes e falta de transparência sobre os dados de bilhetagem, hoje sob controle das empresas. O plano será executado em cinco fases e inclui revisão dos lotes e reformulação das linhas ao longo dos próximos anos.
A primeira ação será a extinção dos sete contratos emergenciais vigentes, que envolvem as empresas Cidade das Hortênsias (responsável pelas linhas para Carangola, Oswaldo Cruz, Trono de Fátima e Estrada da Saudade), Cidade Real (Morin, Alto da Serra, Meio da Serra, São Sebastião, Siméria, Independência, Taquara e Santa Isabel) e Turp (Jardim Salvador, Roseiral, Retiro, Quarteirão Brasileiro, Dr. Thouzet, Amazonas, Rio de Janeiro, Gulf, Espírito Santo, Duques, Honduras, Venezuela e Chapa 4 Valparaíso).
Esses acordos serão substituídos por três novos termos provisórios — um para cada empresa — com duração de até um ano. As operadoras continuarão responsáveis pelos mesmos lotes de linhas, mas agora sob condições reformuladas, já alinhadas ao novo modelo de transporte.
“Hoje o sistema de transporte da cidade é um emaranhado de contratos emergenciais. Alguns desses contratos tinham vigência até o ano de 2032. Outros encerravam no segundo semestre deste ano”, explicou Luciano Moreira, presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans).
Uma das principais novidades é a implantação da bilhetagem eletrônica sob responsabilidade direta da Prefeitura. Para o prefeito, o domínio sobre esses dados é essencial para diagnosticar gargalos e propor soluções eficientes.
“Hoje, a maior parte das informações estratégicas está nas mãos das empresas, é uma verdadeira caixa preta. Isto está errado e dificulta o entendimento por parte da Prefeitura sobre a real situação dos transportes. O que estamos propondo com esta primeira fase do Plano de Contingência é trazer para o município o controle das informações. Com isto poderemos saber de fato os gargalos do sistema e auditar os dados”, disse.
Empréstimo para renovação da frota
O prefeito também detalhou que o empréstimo via PAC, inicialmente previsto em R$ 241 milhões no governo anterior, foi reduzido para R$ 150 milhões para se adequar à capacidade de endividamento do município. A contrapartida será de 1,5%, com quatro anos de carência e até dez anos para o pagamento.
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“Estamos trabalhando junto ao governo federal para destravar o recurso aprovado no PAC para a compra de novos veículos para a cidade. Nossa intenção é utilizar esse recurso como um dos pontos para baixar a tarifa ou mesmo utilizar esta frota com tarifa zero. Esta decisão será tomada a partir de estudos realizados pela CPTrans com base nos resultados obtidos na primeira fase do Plano de Contingência. Este é um trabalho complexo, que não pode ser baseado em informações sobre a bilhetagem que hoje nós não temos confiança por não termos o controle”, afirmou Hingo.
Segundo o prefeito, o valor será suficiente para a aquisição de cerca de 100 ônibus, sendo entre 10% e 15% elétricos e os demais com tecnologia Euro 6. A operação dessa nova frota poderá ser feita, ao menos em parte, diretamente pelo município.
“O município pode operar esses ônibus. A gente não precisa operar todos eles, mas, por exemplo, a tarifa zero, quem vai operar (se assim for confirmado), será o município de Petrópolis. A CPTrans pode fazer essa operação”, afirmou.
Hingo foi categórico ao afirmar que o empréstimo não será destinado à renovação da frota das empresas privadas atualmente em operação.
“Nunca será para renovar a frota da empresa privada. Eles (os ônibus) são do município, que pode operar uma parte deles, e as empresas, outra parte. Mas como quero chamar a bilhetagem para a gente, eu tenho um controle muito maior sobre isso e um dado fino para poder cobrar”, afirmou.
Sistema de transporte passará por reorganização
Ao longo dos próximos meses, o plano prevê uma série de intervenções estruturais no sistema de transporte público. A etapa seguinte, já em fase preparatória, inclui auditorias nas empresas, redefinição dos itinerários e redistribuição das linhas entre os operadores, com foco em otimizar a malha, reduzir custos e melhorar o atendimento à população.
Um grupo de trabalho já foi criado para estudar a redistribuição dos lotes e linhas. A meta é aumentar a frequência dos ônibus e reduzir o tempo de deslocamento dos usuários.
“Vamos priorizar trajetos que transportem mais gente, em menos tempo, com maior regularidade. Aumentar a frequência de viagem enquanto reduzimos a quilometragem percorrida. O objetivo é reduzir tempo de espera, diminuir a duração das viagens e, ao mesmo tempo, aliviar os custos operacionais. Isso só será possível com coragem para mexer no modelo antigo e construir uma rede mais inteligente e mais justa para o cidadão”, explicou Luciano Moreira, presidente da CPTrans, ressaltando que essa parte do plano não será feita neste momento.
A CPTrans informou que essa etapa de redistribuição de linhas ainda não será executada de imediato.
Licitação segue sem previsão
Apesar de decisões do TCE-RJ que determinam a realização de nova licitação, a Prefeitura informou que o processo só deve ocorrer após a finalização do plano. Nas redes sociais, o governo municipal alegou que o plano reorganizará o sistema, criando um novo modelo para o processo licitatório.
Em 2021, o Tribunal de Contas já havia determinado que o município não poderia renovar os contratos com Petro Ita e Cidade das Hortênsias, que se encerrariam em 2025. À época, foi definido que as empresas só poderiam continuar operando caso vencessem nova licitação — o que deveria ocorrer a tempo de evitar interrupções no serviço.
Em maio, o TCE reforçou a exigência e determinou que a licitação das linhas antes operadas pela Cascatinha seja realizada em até 90 dias. O descumprimento desse prazo pode impactar inclusive a aprovação das contas de governo do prefeito Hingo Hammes em 2026.
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Prefeitura envia informações ao TCE
A Prefeitura afirmou que já está encaminhado ao TCE informações atualizadas sobre o plano de contingência e as mudanças previstas. O município argumenta que as alterações estruturais exigirão um novo modelo de concessão.
Mudanças no sistema de bilhetagem e a localização dos novos terminais de integração também serão analisadas por um grupo técnico formado durante a elaboração do plano.
A reportagem procurou as empresas responsáveis pelas linhas operadas atualmente, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
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