Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida: 61 mulheres já são atendidas pelo programa

Chamados de guardiões da vida, os policiais militares do 26º BPM da Patrulha Maria da Penha já acompanham 61 mulheres vítimas de violência doméstica em Petrópolis. Todas elas contam com medidas protetivas expedidas pela justiça e têm nos agentes do programa um aliado no combate à violência. A patrulha chegou à cidade em setembro deste ano e até o momento já registrou 100 atendimentos.

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“O nosso objetivo é ter a vítima amparada e prestar todo o suporte necessário. O programa foi criado para tentar reduzir os casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro e estimular que a vítima faça a denúncia logo na primeira agressão”, disse a soldado Caliandra. 

O programa foi criado no Estado, em agosto, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No dia 23 de setembro, começou a funcionar no 26º Batalhão da Polícia Militar. Quatro policiais foram capacitados para atuarem na patrulha, que trabalha na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.

“Essas mulheres atendidas pela patrulha tem contato direto com a gente. A qualquer momento que se sentirem ameaçadas ou perceberem que o agressor está perto, elas entram em contato e nós agimos”, explicou a soldado. Desde que foi implantada, a patrulha já conseguiu prender um homem por descumprimento da medida protetiva.

A prisão aconteceu esta semana no Caxambu. Segundo a soldado, ele foi até a casa da ex-companheira às três horas da manhã fazendo ameaças. “A medida previa que ele deveria  se manter 100 metros de distância, o que não aconteceu. A vítima entrou em contato com a gente e conseguimos efetuar a prisão”, contou a soldado.

Quatro policiais militares fazem parte da Patrulha Maria da Penha, que conta também com uma viatura exclusiva para fazer o atendimento às mulheres. “Atuamos por toda a cidade, nos cinco distritos, fazendo a busca das vítimas que contam com as mediadas protetivas. Mantemos contato frequente com elas com o objetivo de proteger a vida dessas vítimas”, disse o sargento Condirelli.

De 23 de setembro até o dia 20 deste mês, 120 medidas protetivas expedidas pela justiça em Petrópolis já chegaram à Patrulha Maria da Penha. “Toda semana, vamos ao Tribunal de Justiça e pegamos as cópias das medidas para fazer a busca ativa dessas mulheres. Entramos em contato e encontramos essas vítimas. A primeira visita é para conhecer a história dessa mulher. Ela é ouvida, conta sua história e a partir daí iniciamos o contato frequente com ela”, explicou a soldado Caliandra.

O programa funciona em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com dados do Tribunal de Justiça, os Guardiões da Vida já realizaram 4.026 atendimentos desde que a iniciativa foi criada. Segundo um levantamento do TJ, a violência doméstica responde por mais de 30% das ocorrências atendidas por viaturas acionadas pelo Serviço 190.

Cerca de 40 medidas protetivas são expedidas todo mês em Petrópolis

Outro dado do Tribunal de Justiça também chama a atenção: a quantidade de medidas protetivas expedidas em Petrópolis após a implantação da Patrulha Maria da Penha. Segundo a soldado Caliandra da Patrulha Maria da Penha, por mês, são cerca de 40 documentos expedidos. 

De acordo com dados do Tribunal de Justiça, foram apenas quatro de janeiro a agosto de 2018, contra 25 deferidas no mesmo período deste ano. O que representa um aumento de 525%.

Entre 2012 e 2017, foram deferidas 769 medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. A Comarca de Petrópolis conta também com a sala Violeta, criada para atender mulheres vítimas de violência e com o objetivo de agilizar os processos. Desde que foi inaugurada, em março, até agora, 120 vítimas já foram atendidas no projeto.

Além dos dados do TJ, outro levantamento mostra o aumento nos casos de violência doméstica na cidade: o Dossiê Mulher elaborado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP). De acordo com a pesquisa, as duas delegacias de polícia – 105ª (Retiro) e 106ª (Itaipava) – registraram, no ano passado, 861 boletins de lesão corporal em mulheres. Desses casos, quase 50% dos agressores eram maridos ou ex-companheiros das vítimas. Foram mais de 900 registros de ameaça no mesmo período e ocorreram sete casos de tentativa de feminicídio.

O medo de dar o primeiro passo para denunciar o agressor

“Não existe mulher que gosta de apanhar. O que existe é uma mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, com medo demais para acusar e pobre demais para reagir”. Para a soldado Caliandra da Patrulha Maria da Penha do 26º BPM, esta frase reflete a realidade da violência doméstica. “Elas não entendem que sofrem violência. Por algum motivo acreditam que eles vão mudar e que nunca mais vai acontecer. Mas aí acontece e a denúncia na delegacia tem que acontecer logo na primeira agressão para que ela tenha acesso à medida protetiva”, comentou a soldado.

Para a psicóloga, neuropsicóloga e escritora Lucia Moyses, é preciso instruir as mulheres vítimas de violência a prestarem queixa e incluí-las em programas que contam com assistência social, terapêutica e médica. “Só o fato de a mulher ser mais frágil fisicamente do que o homem já é motivo suficiente para que os covardes se achem no direito de mostrar sua força. Hoje em dia, muitas mulheres prestam queixa, mas ainda há aquelas que sofrem caladas. Na primeira surra, ela tenta se defender e é agredida mais violentamente. Na segunda, ela tenta fugir, mas é pega e apanha ainda mais. Na terceira, ela chora e implora clemência. A partir de então, o poder e o controle do homem sobre ela vão crescendo e ele vai se tornando cada vez mais violento. Algumas mulheres não têm condições de sair de casa. Algumas dependem completamente do marido. Algumas, ainda, acreditam que eles as amam e que um dia tudo vai mudar, se recusando a aceitar que fizeram um mau casamento”, disse Lucia Moyses.

Segundo o sargento Condirelli existem muitas dúvidas em relação à Lei Maria da Penha e às medidas de proteção e a Patrulha Maria da Penha também o papel de orientar essas mulheres. “No primeiro contato com as vítimas, chegamos a ficar mais de uma hora conversando com elas. Muitas nos dizem que achavam que nunca seriam ouvidas. Elas querem contar sua história e ter a certeza de que estarão seguras quando fizerem a denúncia”, ressaltou.

A impunidade é um ponto negativo para que muitas mulheres tenham medo de denunciar os seus agressores. Segundo a soldado Caliandra, algumas vítimas relatam que os agressores “se gabam da certeza da impunidade, dizendo que nunca serão presos”. “É uma tática psicológica usada pelos agressores. O medo deles não irem presos é uma realidade para elas”, frisou a soldado. “A Patrulha Maria da Penha foi criada para isso, proteger essas mulheres e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas”, ressaltou.

Para Lucia Moyses a impunidade também é um dos motivos pelo crescente número de casos de violência doméstica. “A violência contra a mulher sempre existiu, no entanto, antigamente ninguém documentava. Primeiro, era normal que o homem batesse na mulher. Nenhuma mulher poderia se queixar para ninguém, pois ninguém a levaria a sério. Em segundo lugar, a mídia, hoje, está mais ativa, as repercussões são muito maiores e depois da Lei  Maria da Penha, a violência se tornou de fato um crime e os indivíduos se tornaram mais conscientes de que havia um problema social. Em terceiro lugar, a impunidade contribui muito para que os homens se tornem mais abusivos. O desemprego, a pressão no trabalho, a sensação de fracasso, cada vez maiores em nossa sociedade, levam os homens a se vingarem da única pessoa que eles podem enfrentar e quanto maior a pressão, maior o sentimento de impotência; quanto menor a impunidade, maior a violência”, pontou. 

Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida

26º Batalhão de Polícia Militar

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