Violência sem limites

Indiscutivelmente, chegamos a dois precipícios perigosos quase sem saída – de um lado o barranco da economia, que desce vertiginosamente – do outro, o precipício profundo, sem fim, da violência que não se enxerga o fundo do despenhadeiro. Comparando-os, poderemos, com uma boa dose de otimismo, concluir que o primeiro é bem mais viável de ser resolvido – somente uma questão econômico. O segundo, porém, é quase impossível de ser resolvido, diante das circunstâncias e das leis em vigor – uma questão que está sendo cozinhada em banho-maria há décadas. Nada se resolve em termos de Código Penal, sendo a justiça entregue a homens de interesses dúbios e decisões duvidosas, apoiados na Lei.

Nosso Código Penal é uma farsa, desde sempre, quando, mesmo o meliante sendo condenado até a 200 anos, como recentemente ocorreu com um corrupto, a dita lei só permite que não ultrapasse os 30 anos com o beneplácito de cumprir somente 1/6 da pena por bom comportamento. Se não é uma farsa, certamente será uma piada de muito mau gosto.

Para assassinos, assaltantes e outros que tais, a lei permite que respondam o processo em liberdade e, com bons advogados, os processos se estendem por décadas e não é raro que alguns, nestas circunstâncias, cometam outros delitos.

Políticos corruptos, sempre com caríssimos advogados, se apóiam em brechas da lei (seriam tais brechas propositais e premeditadas ?). Aí vem os tais protegidos pelo “fórum privilegiado” que, inclusive, não podem nem ser investigados. Aliás, o nosso Código, permite que investigações tenham “prazo limitado”, isto é, num determinado período – nem antes nem depois – como vemos agora no processo contra Lula.

As aberrações partem de juízes que, além da lei, há que ter bom senso.  Mesmo sendo absurdo que um condenado usufrua de liberdade temporária em dias festivos, é sabido que boa parte não retorna (parece proposital para se esvaziar os presídios). É o caso da jovem que planejou a morte dos pais ter licença nos Dia das Mães – só se fosse para visitá-los no cemitério.

Outro caso esdrúxulo é o do ajudante de pedreiro que a polícia foi responsabilizada pelo seu desaparecimento. Depois de quase dois anos, o juiz condena o Estado a indenizar toda a família – mulher, filhos e irmãos (?) em mais de 3 milhões de reais, cujo processo não levou em conta que, na ocasião, o governador determinou uma pensão de 1 s/mínimo para a viúva e que ela declarou na imprensa – “O que eu vou fazer com um salário mínimo?” – o que se concluí que o marido ganharia muito mais do que isto como simples “ajudante” mas não de pedreiro.

Portanto, falando-se em Código Penal, se está tudo errado desde o início, por que o Legislativo não o corrige – ou será que não querem botar as próprias cabeças na guilhotina? O Código Civil foi corrigido – agora quem não pagar condomínio pode se transformar num fora da lei, mas o traficante e seus asseclas não – têm o beneplácito da Lei.

Circulou há alguns anos, pela internet, um vídeo de Lula no Foro de SP, declarando, para quem quisesse tomar conhecimento, de que havia recebido para sua campanha alguns milhões das FARCs e outro tanto de governos vizinhos – o que a Constituição não permite. Mas certamente ele era presidente e não poderia ter sido investigado, mas é impossível que a justiça não tenha tomado conhecimento. E por que será que o tráfico tem livre trânsito no país?

jrobertogullino @ gmail.com