Programa Fique em Dia é prorrogado até março de 2020

Contribuintes que têm dívidas com a prefeitura terão uma nova oportunidade para negociar pendências de IPTU, ISS e taxas com descontos de juros e multas que chegam a 100% –  nos casos de pagamentos à vista.

O prefeito Bernardo Rossi está prorrogando até março a vigência da Lei 7828, que estabelece as regras dentro do programa de regularização tributária Fique em Dia. O prazo para as negociações terminaria na sexta-feira (20.12). A prorrogação permitirá que a partir da primeira semana de janeiro de 2020, débitos de IPTU e outros tributos municipais vencidos este ano também sejam negociados em condições especiais. Além de isenção total de juros e multas para pagamentos à vista, o programa oferece a possibilidade de parcelamentos em até 48 meses – com opções de desconto entre 80% e 50% dos encargos nos casos de parcelamentos entre quatro e 12 vezes. 

Na primeira etapa do programa, realizada entre 2 de setembro e 3 de outubro no clube Petropolitano, 12.968 atendimentos foram realizados e 9.788 acordos foram firmados. Neste período foram negociados R$ 41,5 milhões, sendo R$ 4,9 milhões em pagamentos à vista.

Levantamento feito pela Procuradoria no início do ano apontava que 25 mil imóveis registravam débitos de IPTU e 3.858 empresas apresentavam pendências de ISS. Somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos.

“A intenção do município é possibilitar que as pessoas acertem as pendências e evitem problemas futuros, uma vez que a falta de pagamento pode levar até mesmo a perda do imóvel, que acumulando dívidas pode ser levado a leilão”, alerta o procurador Geral do Município, Sebastião Medici.

As negociações seguem sendo feitas no setor de dívida ativa, que funciona em um prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260. As equipes estão disponíveis para atendimento de 9h às 18h.