Doze empresas deram garantias para o 5º Ciclo da Oferta Permanente, diz ANP

Doze empresas manifestaram interesse e garantias de oferta para áreas do 5º Ciclo de Oferta Permanente sob o regime de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vai ofertar 16 setores com blocos exploratórios, localizados em cinco bacias sedimentares, sendo Parecis em terra e as demais – Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas -, marítimas.

Além das empresas que manifestaram interesse, 31 companhias estão inscritas e aptas a apresentar ofertas no certame, marcado para a próxima terça-feira, 17, em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) ingressaram esta semana com ação popular contra a venda de 47 blocos petrolíferos localizados na região da bacia da Foz do Amazonas.

A ação popular destaca que, além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional, o leilão está sendo convocado sem as mínimas garantias ambientais, nem consulta às comunidades tradicionais, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Afirma ainda que a licitação desrespeita pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e recomendações do Ministério Público Federal.

Em 2013, a ANP, sob a direção-geral da atual presidente da Petrobras, Magda Chambriard, licitou na 11ª Rodada, sob o regime de concessão, blocos na bacia da Foz do Amazonas, como o FZA-M-59 que a Petrobras tenta explorar. Na época, a agência acenava com reservas de 30 bilhões de barris de petróleo em toda a Margem Equatorial brasileira, composta por cinco bacias.

Depois de ter a licença negada pelo Ibama em 2023, a estatal aguarda que a permissão para explorar a região, que vai confirmar ou não a existência de hidrocarbonetos, seja concedida pelo órgão ambiental após uma Avaliação Pré-Operacional (APO), prevista para as próximas semanas. A sonda que fará a exploração está viajando para o Norte do País desde o último dia 7 de junho, e a previsão é que chegue ainda este mês à locação.