Sistema de monitoramento das ruas de Petrópolis está fora de operação

Câmeras de videomonitoramento que não funcionam, equipamentos quebrados e infraestrutura precária. Esses foram alguns dos problemas confirmados por uma comissão de vereadores durante uma vistoria feita na manhã de ontem às duas centrais de videomonitoramento que recebem imagens de câmeras instaladas pelo município. A fiscalização, liderada pelo presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB), confirmou problemas apontados em um relatório que foi entregue ao vereador na semana passada. A fiscalização da Câmara ocorre em função do assalto a uma loja de eletrodomésticos na semana passada, à luz do dia. Foram roubados 700 celulares e a ação dos bandidos não foi captada pelas câmeras.

 “O que vimos é o total abandono do sistema de monitoramento. A situação é mais grave do que o que nos apontaram. O sistema não funciona e as condições para os servidores são precárias. Na central instalada na Secretaria de Segurança até mesmo as lâmpadas da sala estão queimadas. De oito lâmpadas, apenas uma ilumina a sala onde deveria funcionar a central. Os equipamentos estão todos desligados por problemas devido à falta de manutenção. O coordenador do sistema nos informou que mais de quatro ofícios foram enviados ao governo no ano passado alertando para a necessidade de manutenção dos equipamentos”, conta Paulo Igor. A fiscalização às duas centrais foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Segurança da Câmara, vereador Reinaldo Meirelles, (PP) e pelo vereador Silmar Fortes (PMDB).

A prefeitura informou, por meio de nota, que o servidor de um dos sistemas de câmeras de monitoramento (que controla 15 câmeras) queimou recentemente durante um temporal e esclarece que o processo de compra do novo servidor está em fase final. A informação, inclusive, foi passada ao Ministério Público durante reunião com o secretário de Segurança Pública, Juvenil dos Reis, realizada no último dia do mês de maio. O sistema deverá voltar a operar em julho, com a chegada e instalação do novo servidor. É importante lembrar que a prefeitura vem se empenhando para manter o sistema, assumindo mais uma responsabilidade que é também do Governo do Estado.

De acordo com os vereadores, somados os dois sistemas, a cidade deveria ser monitorada por 28 câmeras. Dessas, apenas 22 foram instaladas – 14 delas em 2013 e oito em 2008. A maior parte delas é ligada a um sistema instalado na Secretaria Municipal de Segurança e outras oito deveriam enviar imagens à central instalada na sede da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes. “Na prática, nenhuma delas está funcionando. A central da CPTrans está desligada há duas semanas e a da Secretaria de Segurança não funciona há mais de quatro meses. Houve um investimento de cerca de R$ 1,4 milhão para implantar esses sistemas em convênio com o governo federal e não temos uma única câmera funcionando, isso é inaceitável”, pontua Paulo Igor. As imagens das câmeras instaladas na Rua do Imperador poderiam ter evitado que bandidos saíssem de uma loja de eletrodomésticos na semana passada levando mais de 700 aparelhos celulares. “Existe uma câmera bem em frente à loja”, lembra Meirelles.

A Prefeitura informou que um convênio da prefeitura com o Ministério da Justiça, assinado em 2010, previa a instalação de 20 câmeras em pontos considerados estratégicos e a criação de um gabinete de gestão integrada para monitoramento das imagens (central de monitoramento). A licitação para contratação da empresa que realizaria o serviço foi realizada em 2012, ainda pela gestão passada, mas o antigo governo não instalou um único equipamento.

Foi o atual governo que, em 2013, após encontrar as câmeras encaixotadas, convocou a empresa para iniciar a instalação dos equipamentos. Elas foram instaladas conforme previsto no projeto, mas cinco delas, embora instaladas, não funcionaram. Técnicos confirmaram que houve erro no projeto original, que ignorou a falta de sinal nos pontos onde as mesmas foram instaladas.

Diante das dificuldades para o funcionamento dos equipamentos – a empresa perdeu o prazo para entrega seis vezes – o governo municipal decidiu então rescindir o contrato. Na época, dos R$ 876 mil previstos no convênio, mais de R$ 300 mil estavam na conta e a prefeitura decidiu solicitar ao Ministério da Justiça autorização para fazer nova licitação e utilizar os recursos para fazer a correção do projeto. O primeiro pedido foi feito em julho de 2014 e o segundo em dezembro do mesmo ano. No entanto, o Ministério da Justiça só deu a autorização em julho de 2015, apenas um dia antes do término de prazo do convênio.

Cabe esclarecer, ainda, que há uma outra central instalada na Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), que opera outras oito câmeras. Essas câmeras estão passando por manutenção. 

O resultado da vistoria da comissão da Câmara, acompanhado por uma cópia do relatório que foi enviado ao vereador, será encaminhado ao procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, que acompanha o caso. Na última sexta-feira, o procurador estabeleceu um prazo de 40 dias para que as câmeras voltem a operar plenamente. “A ação do procurador vem se somar às medidas que estamos adotando na Câmara de cobrança pelo funcionamento das câmeras”, pontua Paulo Igor, lembrando que o pedido oficial de informações sobre o funcionamento dos equipamentos e manutenção dos mesmos já foi encaminhado à prefeitura.

Segundo o Ministério Público Federal, o município teria recebido R$ 876 mil para a instalação das 20 câmeras de monitoramento. A central de videomonitoramento entrou em operação em 2013. Uma vistoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública verificou, no entanto, que cinco câmeras não chegaram a ser instaladas e outras quatro não funcionavam por falta de link. As câmeras instaladas em 2013 se somaram à oito instaladas em 2008, num total de 22 equipamentos para monitorar a cidade. Em 2008 foram investidos R$ 500 mil na instalação do monitoramento no Centro.