O Caminho da Resiliência

A importância da atuação dos Estados no sistema de Proteção e Defesa Civil

A evolução do sistema de defesa civil, especialmente no Brasil, está diretamente relacionada a eventos de desastres que, de maneira indireta, provocaram a atuação das autoridades na busca por respostas em decorrência dos eventos extremos. Foi assim na década de 1960, em função dos desastres de São Paulo (Caraguatatuba), com aproximadamente 450 mortos em 1967, e no Rio de Janeiro, em 1966 e 1967, com aproximadamente 250 e 300 mortos, que se impulsionou a criação do Serviço de Proteção e Defesa Civil, inspirado na comunidade europeia que, na década de 1940, face à 2ª Guerra Mundial, instituiu o Serviço de Defesa Antiaérea por conta dos ataques aos civis. Nesse sentido, especialmente em Londres, as estações de metrô serviam para abrigar a população de possíveis ataques aéreos.

De forma análoga, a defesa civil no Brasil foi criada para proteger a população de desastres naturais, hoje denominados socioambientais, como os eventos de 1966, 1967 e 1968.

Décadas depois, especificamente em 2011, após a tragédia da Região Serrana do Rio de Janeiro, que afetou diversos municípios como Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, vitimando aproximadamente mil pessoas, o sistema de defesa civil apresentou grandes avanços, tais como a promulgação da Lei nº 12.608/2012, que estabelece o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), entre outras evoluções.

Recentemente, os desastres de Petrópolis, em 2022; São Sebastião, em São Paulo, em 2023; e no Rio Grande do Sul, em 2023 e 2024, também acarretaram mudanças consideráveis no sistema de proteção e defesa civil.

Dessa maneira, podemos considerar como uma das maiores evoluções a nova forma com que os estados devem encarar o sistema de proteção e defesa civil. Sim, essa nova realidade diante do agravamento do quadro dos desastres, seja pela redução do tempo de recorrência ou pela intensificação dos fenômenos por conta das mudanças climáticas.

Sim, mas em que consiste essa nova visão? Até então, o gerenciamento dos desastres e a gestão de risco se davam especificamente nos territórios, e os municípios eram os responsáveis diretos por todas as ações. Os estados tinham uma postura mais passiva, atuando como “apoio” aos municípios, mas não assumindo o protagonismo das ações.

Porém, com a magnitude dos eventos, como o de Petrópolis, em 2022, com mais de 7.650 escorregamentos, e o do Rio Grande do Sul, em 2024, com mais de 400 municípios em calamidade pública, os estados passaram a ter um protagonismo maior nas ações, deixando de apenas apresentar um apoio para exercer uma atuação complementar aos municípios, por vezes atuando onde estes não têm capacidade direta, não permitindo, assim, que a população mais vulnerável se veja desamparada pelo poder público.

Essa nova forma de entender o sistema de proteção e defesa civil, mais complementar e integrada, está muito relacionada à atuação das esferas de governo diretamente no gerenciamento das crises. Muitas vezes, sentados à mesa de tomada de decisão, os gestores conseguem dialogar e definir a atribuição e a responsabilidade de cada ente na atuação das ações de resposta, bem como nas ações de restabelecimento e reconstrução. Essa sinergia dos governos para atuação conjunta e complementar tem sido fundamental para minimizar os impactos dos desastres nos territórios, pois evita o retrabalho e otimiza os recursos públicos, agilizando a atuação dos governos junto à sociedade, por vezes deixando de lado ideologias políticas pela coisa pública, colocando o cidadão à frente das divergências políticas.

Torna-se evidente que essa atuação proativa dos estados tem uma importância fundamental na redução dos danos e prejuízos, bem como uma relevante atuação para evitar mortes por desastres.

Portanto, a cada dia mais a questão dos desastres passa a fazer parte da agenda política, forçando os gestores públicos a discutir a redução de risco de desastres como uma pauta muito relevante e transversal.

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