MPF cobra da prefeitura funcionamento de câmeras

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Charles Stevan da Mota Pessoa, encaminhou ofício à Prefeitura de Petrópolis com recomendação para que todas as medidas sejam tomadas para o pleno funcionamento das câmeras de monitoramento, num prazo de 40 dias. Caso as medidas não sejam tomadas, o procurador afirma que “providências administrativas e judiciais” podem ser tomadas, como ação civil pública. 

A prefeitura explicou que, devido às chuvas fortes, o servidor que atende as câmeras de segurança queimou e outro está sendo comprado e, em breve, funcionará. Além disso, após a instalação do servidor, as câmeras vão passar por uma vistoria, pois, segundo informações, das 15 câmeras instaladas, uma está queimada e outras com problema de sinal. 

A prefeitura conseguiu ainda um novo convênio ano passado com o Ministério da Justiça, no valor de R$ 812 mil, proveniente de emenda da deputada federal Cristiane Brasil, mas que, até o momento, não houve nenhum depósito feito pelo Governo Federal. Com esse convênio serão instaladas mais 20 câmeras e será realizada uma revisão no projeto anterior, que instalou 20 câmeras, sendo que cinco foram em locais que não têm sinal, além de outros problemas como câmeras posicionadas próximas a árvores, o que dificulta a visão. 

No documento encaminhado à prefeitura, o procurador lembra que está em tramitação um Inquérito Civil sobre o número insuficiente de câmeras de monitoramento de segurança instaladas em Petrópolis. Conforme explicou o procurador, há um desencontro com relação ao número de câmeras existentes na cidade e que estejam em funcionamento, que inicialmente seriam 20, resultado de convênio para instalação da Central de Monitoramento. 

Para essa instalação, o município recebeu, segundo o procurador, R$ 876.676,64 mil, com a contrapartida da prefeitura no valor de R$ 17.891,16 mil. Das 20 câmeras, conforme apurou o MPF, cinco não foram instaladas e, de acordo com uma vistoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública, das 15 instaladas, quatro não estavam funcionando devido a problemas de link. 

Em 2015, segundo o procurador, matérias publicadas nos jornais informavam que o número de câmeras era 23, sendo que a maioria seria para segurança e outra parte para monitoramento do trânsito. Para o procurador, a informação que mais se aproxima da verdade é a divulgada numa matéria com o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, que fala em 16 câmeras, sendo que apenas oito estariam em funcionamento. 

“O fato é que todas as vezes que pedi imagens das câmeras para ajudar nos inquéritos sobre vandalismo e pichações e depredação do patrimônio arquitetônico, nunca as recebi e os motivos foram os mais diferentes. Os problemas causados pelas chuvas fortes, como afirmam em alguns momentos, não podem ser motivo para que as câmeras fiquem sem funcionar e, por isso, tomei a iniciativa de recomendar o funcionamento delas no prazo de 40 dias”, contou o procurador Charles Stevan. 

Além das câmeras, o procurador do MPF pede o retorno imediato do Grupo de Intervenções Táticas da Guarda Municipal, frisando que, “junto com as câmeras de segurança, desempenhava importante papel no combate aos atos de vandalismo, o que possibilitou a este órgão Ministerial identificar pichadores” que depredaram o Obelisco, o Palácio Grão-Pará e a Câmara Municipal. O procurador lamenta que esse grupo esteja atualmente desarticulado. 

Com relação ao convênio anterior, a prefeitura explicou que ele foi assinado em 2010, porém a licitação ocorreu somente em 2012 e, mesmo assim, a empresa vencedora não foi chamada para realizar o serviço, o que ocorreu somente em 2013. O atual governo, ao chamar a empresa para realizar o serviço, constatou falhas no projeto e tomou várias medidas para corrigir, o que levou, inclusive, a rescisão do contrato. Do valor do convênio, R$ 300 mil ficaram parados e a prefeitura somente foi autorizada a usar o dinheiro um dia antes do convênio terminar. Como não foi possível, o dinheiro retornou ao Ministério da Justiça e um novo convênio foi solicitado pela prefeitura, aprovado somente ano passado.