25/abr 16:50
A Defensoria Pública vai promover uma ação social, neste sábado (26), quando será oferecida orientação jurídica às pessoas em situação de rua. O trabalho vai acontecer de 09h às 13h, no Centro Pop (Rua Alberto Torres, 148 – Centro), e tem o apoio do Detran-RJ.
Nesta ação, será possível buscar informações sobre os procedimentos jurídicos referentes a alimentação; guarda, tutela e regulamentação de visitas; interdição; divórcio consensual e litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável; registro tardio, retificação de registro civil de nascimento e casamento; demandas de baixa complexidade de Direitos do Consumidor.
“Essas pessoas, na maioria das vezes, já são violadas em diversos direitos e são obrigadas a viver em condições de ainda mais vulnerabilidade, como a falta de vínculos familiares e situação de pobreza extrema. Nós procuramos atender essas pessoas de forma a reduzir essas vulnerabilidades, e é preciso ter cada vez mais atenção às necessidades delas. É nesse sentido que essa ação vai acontecer”, destaca a secretária de Assistência Social, Adriana Kreischer.
As abordagens para oferecer acolhimento às pessoas em situação de rua seguem sendo realizadas na cidade, segundo a Prefeitura. Quando a pessoa aceita acolhimento, ela é encaminhada para o Centro Pop, onde passa por um atendimento psicossocial por um psicólogo ou assistente social, que vai tentar entender necessidades imediatas e buscar uma resolução, como conseguir documentos civis ou encaminhamento para assistência médica, assistência social, embarque para cidades de origem ou com que tenham vínculo, equipamento do sistema de garantia de direitos, etc.
O local também permite que a pessoa em situação de rua possa se alimentar, guardar seus pertences, pegar roupas, de acordo com a disponibilidade, guardar seus documentos e tomar banho. Em caso de necessidade de acolhimento por tempo mais longo, a pessoa é encaminhada para o Núcleo de Integração Social (NIS), onde é possível pernoitar.
Neste ano, segundo o município, o espaço passou por melhorias como um anexo para o refeitório, pintura da parte interna do imóvel e reparos nos banheiros.
“O evento concilia a imprescindível inclusão social dos munícipes desprovidos de moradia, notadamente o direito fundamental de existência com a lavratura dos documentos de identificação, com a reinauguração do Centro Pop, após obras de extrema necessidade. Importante salientar a atuação conjunta da DPRJ com a Assistência Social do município”, ressalta o defensor público, Marcílio Brito.
Confira também sobre Petrópolis e região: