Plano Diretor de Petrópolis está vencido desde março de 2024

O Plano Diretor de Petrópolis – fundamental para garantir o crescimento ordenado e sustentável da cidade, equilibrando desenvolvimento urbano e preservação ambiental, e orientador de políticas públicas – está vencido desde março de 2024, sem atualização pelo Conselho Revisor do Plano Diretor, que não se reúne há seis meses. Rogério Guimarães, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, está arregimentando entidades representativas da sociedade para cobrar que a revisão seja feita e encaminhada à Câmara para votação.

Sem EIV

Um outro aspecto que será cobrado é a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no Estatuto das Cidades, regulamentação debatida pelo CRPD, mas não colocada em prática. Ele é uma ferramenta urbanística que avalia os efeitos de novos empreendimentos na qualidade de vida da população e na infraestrutura local. Ele analisa aspectos como adensamento populacional, mobilidade urbana, ocupação do solo, equipamentos comunitários, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. O objetivo é identificar impactos negativos e propor medidas de mitigação, garantindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado.

Reunião marcada

Uma luz se acendeu com a convocação dos membros do Conselho para reunião na quarta, às 14h, no Centro Administrativo da Prefeitura no Hipershopping. O principal item da pauta é, justamente, a revisão do Plano Diretor. Já é um alento, mas deveria constar também o projeto de destombamento de imóveis e áreas preservadas na cidade pelo Iphan, mas que também passa pelo crivo municipal. É tão urgente quanto.

Jararacas e Cascavéis

Correligionários do vereador Junior Paixão foram às redes sociais dizer: “agora, sim, temos o soro antiofídico”. A polêmica se deu porque os distritos, infestados de cobras, não tinham o soro antiofídico nas proximidades. E aí a Prefeitura mandou para o posto de Pedro do Rio o soro antibotrópico. Mas, o pessoal que não é bobo nem nada, sacou que este tipo combate apenas veneno de jararacas. O com espectro maior e o mais conhecido, antiofídico, que anula efeitos de venenos de mais animais peçonhentos como as cascavéis. Esse último, Paixão foi buscar lá no Inea, por isso estava sendo enaltecido.

E as causas?

Sobre as causas dessa proliferação de cobras, sobretudo em Araras – que podem estar ligadas à desmatamento para construções e ainda queimadas – ninguém falou nada, não.

Se liga

A gente queria lembrar aos nossos queridos secretários que vão às redes sociais gravar vídeos que não é “Petrópis”.

Tava demorando

E entidades dedicadas a pautas como preservação, se espantaram e tornaram público o processo de destombamento de imóveis – algo em torno de oito mil – pelo Iphan, em um plano de rerratificação dos bens que não podem ser mexidos para não descaracterizar a arquitetura histórica. Pois bem, agora que se começa a conhecer detalhes, se ensaia uma coletiva de imprensa com Iphan e Conselho Municipal de Tombamento, para explicar o projeto. Já foi ouvido, inclusive, que mudanças divulgadas seriam fake news.

Ê laiá…

Lá na apresentação houve um caso inusitado que ilustra o risco de especulação imobiliária com o destombamento de áreas antes protegidas. Um engenheiro, ao saber que dá para consultar online uma espécie de mapa com o novo “traçado” excluindo áreas lançou, sem pudor, a pergunta: “então, dá pra ver os terrenos que estão liberados?”.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 330 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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