Nova lei encurta para 30 dias prazo para diagnóstico de câncer

Começa a valer, em abril de 2020, a nova lei federal que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias. A regra foi sancionada em outubro deste ano e tem um prazo de 180 dias para começar a valer. Atualmente, a legislação prevê um prazo de 60 dias entre o diagnóstico e o tratamento. Dados do Ministério da Saúde revelam que o Rio de Janeiro é o estado do país que menos cumpre a lei: em apenas 42% dos casos o tumor é diagnosticado em estágio inicial. 

Em Petrópolis, apesar da situação ser um pouco mais confortável, os pacientes ainda enfrentam problemas para fazerem exames como a mamografia, por exemplo. Segundo a presidente da Associação Petropolitana de Pacientes Oncológicos (APPO), Ana Cristina Mattos, devido a problemas no aparelho do Hospital Alcides Carneiro (HAC) a espera pelo exame está ultrapassando quatro meses. 

“O aparelho quebrou no meio do ano e com isso se formou uma fila. Antes disso, a mamografia era realizada de forma bem rápida, agora os pacientes estão tendo que esperar. Estamos acompanhando os casos e a Prefeitura vem tentando também atender a demanda com contratação dos exames em clínicas particulares”, disse Ana Cristina.

Leia também: Cientistas descobrem molécula que poderá tratar câncer de ovário

Leia também: Um em cada seis homens tem câncer de próstata no Brasil, alerta Inca

De acordo com especialistas, na maioria dos tumores, as chances de cura são bem maiores quando diagnosticados na fase inicial. Além disso, nos casos de câncer de mama, por exemplo, quando a doença é descoberta cedo, a mulher sofre menos riscos de mutilação. Foi o que aconteceu com a autônoma Jacqueline Gorges, de 42 anos. Ela descobriu o tumor em 2014 e, dentro do prazo estipulado pela lei, conseguiu fazer todos os exames e o tratamento.

“Logo que descobri o câncer, consegui vaga para fazer todos os exames. Em 20 dias mais ou menos, já estava com tudo pronto. Tudo foi muito rápido, entre os exames, a cirurgia e o tratamento. Não houve nenhuma demora”, contou Jacqueline. Para ela, a rapidez entre o diagnóstico e o tratamento foi fundamental para a preservação da mama. “Só precisei fazer uma quadrantectomia, retirar o local onde o tumor estava, preservando o restante”, disse.

Cinco anos depois de descoberto o câncer, Jacqueline ainda precisa fazer mamografia anualmente para acompanhamento. Este ano, devido a fila no SUS, ela enfrenta dificuldades para realizar o exame. “Fiz o pedido em setembro e me marcaram para janeiro. Depois do câncer, a gente tem medo de tudo, de uma recidiva e, por isso, esse tempo longo de espera é sempre preocupante”, ressaltou a paciente.

Atualmente, o fluxo de atendimento na rede municipal de saúde começa com o clínico geral que indica a consulta com o especialista, depois o paciente inicia os exames laboratoriais e de imagens, seguindo para o tratamento cirúrgico além da quimioterapia ou radioterapia e cuidados paliativos – controle da dor, suporte/apoio ao cuidador.

Além da fila para exames que possam diagnosticar o câncer, a defensora pública Andréa Carius também denuncia que há problemas na realização de cirurgias no Hospital Alcides Carneiro (HAC). Segundo ela, a falta de um centro cirúrgico específico para a oncologia dificulta o acesso dos pacientes. “Recebemos denúncia de cirurgias que foram canceladas por falta de leitos. Cirurgias de pacientes oncológicos, em sua maioria, precisam ter a retaguarda de um leito de UTI e, como nem sempre isso acontece, alguns procedimentos estão sendo cancelados. Esse é um problema sério”, comentou a defensora.

A fila para a realização de exames que diagnosticam o câncer também chamou a atenção do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde), que criou uma comissão para avaliar o sistema de atendimento. “Entre os pontos que conseguimos diagnosticar para melhorar o sistema, está a melhora na agilidade para realização de exames. Para alguns procedimentos mais específicos, ainda há demora e que necessitam da contratação dos serviços. Por conta disto, o Conselho, por meio da Comissão de Saúde, junto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Defesa da Saúde da Câmara vem discutindo a rede de assistência aos pacientes oncológicos para que o atendimento possa ser mais rápido”, comentou o presidente do Comsaúde, Rogério Tosta.

Segundo a Prefeitura, em 2018, foram realizados 5.909 consultas de especialidade de oncologia na rede pública e 3.597 só na mastologia. Este ano, entre janeiro e julho foram 5.354 sessões de quimioterapia pelo Sistema Único de Saúde. E só no ano passado, foram registradas 520 mortes por câncer.

Em nota, a Prefeitura informou que criou uma “Comissão Permanente de Oncologia, que vem fazendo o diagnóstico da rede de atenção oncológica com o intuito de criar um fluxo de cuidados relativos às neoplasias de maior incidência e mortalidade e desenvolver planejamento adequado da Rede de Atenção Oncológica”.