Propostas para revisão de normas de preservação preocupam ambientalistas

Ter a tutela para o uso e parcelamento do solo. Essa é uma das sugestões que a Prefeitura entregou para análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estuda a alteração de normas que asseguram a proteção do patrimônio histórico da cidade. O documento, entregue no último dia 3 de novembro, faz parte de um processo de atualização de portarias iniciado em fevereiro, mas deixa dúvidas quanto às garantias de preservação arquitetônica da cidade e preocupa especialistas envolvidos com a causa.

Para o coordenador do Instituto Civis, Mauro Corrêa a reivindicação da Prefeitura faz um alerta para o início de intervenções que podem gerar a descaracterização e danos para áreas em território tombado pelo patrimônio histórico. “É preciso haver harmonia entre as leis do estado e município. Essa sugestão liga um sinal de alerta sobre a possibilidade de construções, como a de um supermercado planejado para a Rua 13 de Maio, que se aprovado, tornaria a região intransitável. Isso é preocupante, tendo em vista que, quando a Prefeitura autoriza uma construção, não é feito um estudo de impacto do empreendimento no local”, ressalta Mauro, acrescentando que a cidade não possui dados concretos sobre o solo, sendo inclusive difícil de se delimitar as zonas rural da urbana. 

De acordo com o coordenador do instituto, para se fazer uma revisão da legislação de uso do solo é preciso que haja informações atualizadas do território no município. “Atualmente há o desconhecimento, por exemplo, de onde começa um bairro e termina o outro. Falta estudo de viabilidade”, ressalta. A partir das sugestões apresentadas pela Prefeitura, a preocupação está no crescimento desordenado da cidade, tantono Centro Histórico como nos bairros. 

A ambientalista e membro da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico, Mirian Born alerta que o município já sofreu perdas no que se refere ao uso indevido do território. “Tudo o que tem sido falado é muito vago. É preciso se atentar para as intenções do Iphan a partir do que foi proposto. O que há de destruição na cidade é um absurdo”, destaca a ambientalista dando como exemplo o grande número de condomínios construídos nos últimos anos. “Já existe uma lei e estão querendo mais brechas”, frisa a ambientalista, ressaltando que o caos, observado no trânsito da cidade, denuncia os danos que o surgimento de novos empreendimentos, sem planejamento, podem causar. “As alterações propostas abrem espaço para mais construções, que a cidade não comporta ”, reforça.

As sugestões apresentadas pela Prefeitura preveem alterações nas portarias 213 e 455 que visam a proteção de conjuntos arquitetônicos tombados na cidade. A Tribuna solicitou à Prefeitura acesso à íntegra do documento enviado ao Iphan, o que até o fechamento desta edição, não ocorreu. Em nota, a Coordenadoria de Comunicação do governo municipal informou que as sugestões foram entregues, na última semana, para análise do Iphan. O processo de rerratificação das portarias terá sequência com participação da sociedade civil organizada nos debates em torno do tema, etapa que será conduzida pelo Iphan. 

Na nota, a Prefeitura cita as sugestões apresentadas para análise do Iphan que focam os rios, mobilidade urbana e o uso do solo. De acordo com a nota do governo municipal, a medida visa valorizar os rios como elemento estruturante e qualificador da paisagem. Faz parte da proposta a utilização das faixas marginais de proteção para questões referentes a licenciamentos e sugere que, a portaria reconheça a competência do município para tutelar o uso e parcelamento do solo. A reportagem solicitou mas esclarecimentos de como funcionariam as alterações, se aprovadas, mas em resposta obteve apenas a informação de que as propostas estão em análise. 

O Iphan, através de sua assessoria, informou que o órgão está caminhando para uma pactuação das normas do instituto com as da prefeitura. O Iphan informou que está trabalhando com prioridade para que o alinhamento seja feito no tempo mais breve possível, sem, contudo, descuidar dos requisitos necessários para a preservação do Patrimônio Cultural. Nesse sentido, questões sobre licenciamento ambiental e acessibilidade urbana são algumas das linhas que vão conduzir o parecer do órgão.